As políticas públicas para imigrantes e refugiados estarão em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima quinta-feira (31). Uma audiência pública, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, pretende ouvir representantes do poder público e da sociedade civil sobre as ações desenvolvidas e o que ainda precisa ser feito para assegurar os direitos fundamentais a essa população. A atividade começa às 14 horas, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo. 

Foi a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Carol Dartora (PT), quem propôs a discussão por meio do colegiado. “Haitianos e venezuelanos lideram a lista de migrantes e refugiados em Curitiba e região metropolitana nos últimos anos. Infelizmente essa população está em situação de completo abandono por parte do poder público”, avalia. 

Para ela, é necessário propor ações concretas, “como uma campanha de combate à xenofobia e a criação de um conselho municipal de direitos dos refugiados e migrantes”. “Não dá mais para negar essa realidade social e fingir que essas pessoas não estão aqui. É uma questão de direitos humanos fundamentais. O poder público precisa garantir o acesso a direitos como energia elétrica, água, saneamento, saúde, educação, emprego e moradia”, defende. 

“É importante que Curitiba seja uma cidade acolhedora. O assunto ficou ainda mais recente com os fluxos migratórios que todo o mundo tem observado na Ucrânia”, acrescenta o presidente do colegiado, vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). “Mas o assunto vai além da existência de somente locais de acolhimento, se faz necessário existirem medidas de garantia de cidadania, qualidade de vida e desenvolvimento social, para que tantos imigrantes ou refugiados tenham oportunidades iguais aos cidadãos locais".

Foram convidados para a atividade representantes da Assessoria de Direitos Humanos e Política para Mulheres e da Fundação de Ação Social (FAS), pela Prefeitura de Curitiba; do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR); do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados; do Programa de Política Migratória e Universidade Brasileira (Pmub), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR); do Instituto de Políticas Públicas Migratórias (IPPMI), da Pastoral do Migrante; e da regional paranaense da Cáritas Brasileira, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Também serão ouvidas as demandas de organizações que representam imigrantes e refugiados da Venezuela, Síria, Haiti e países africanos em Curitiba. O debate será transmitido, a partir das 14 horas, nos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as audiências públicas já realizadas  em 2022.