A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encaminhará ao Poder Executivo 13 sugestões aprovadas em plenário entre terça (7) e quarta-feira (8). Uma das discussões em pauta foi sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida. A indicação, para que a Prefeitura de Curitiba inclua a rua Professora Rosa Saporski no Programa Caminhar Melhor, de requalificação de calçadas, mobilizou um debate sobre o tema (205.00020.2023). 

Conforme a autora da proposição, Maria Leticia, “as péssimas condições” da calçada impedem o trânsito da PcD e da mobilidade reduzida, ocasionando riscos aos pedestres. No debate da proposição, aprovada na sessão dessa terça, a vereadora explicou que a rua Professora Rosa Saporski dá acesso a importantes hospitais e centros médicos de Curitiba, como o Hospital Nossa Senhora das Graças, a Oncoclínica, o Centro Médico São Francisco e o Hospital Pietà. 

Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Sidnei Toaldo (Patriota) se somaram à discussão, citando a demanda por melhorias nas calçadas da cidade. “O Programa Caminhar Melhor, com certeza, irá transformar a cidade de Curitiba”, observou Bruno Pessuti (Pode), sugerindo o aporte de emendas orçamentárias à iniciativa da prefeitura. “Há um projeto [005.00017.2021, com o substitutivo 031.00011.2021, de sua iniciativa] que queremos trazer a plenário neste semestre para que a prefeitura possa executar as calçadas em parceria com a iniciativa privada”, comentou Mauro Ignácio (União). 

Osias Moraes (Republicanos) completou ter “sentido na pele” como é se deslocar por calçadas precárias após sofrer um rompimento de tendão, no fim do ano passado, e se deslocar com cadeira de rodas. Para o vereador Oscalino do Povo (PP), a reivindicação também poderia ser levada ao governo estadual. 

O plenário concordou, nesta terça, com outra proposta de Maria Leticia voltada à acessibilidade da população. O pedido, nesse caso, é para a implementação de elevador de acessibilidade para a PcD na estação-tubo Presidente Taunay, no Centro (205.00019.2023). 

Mobilidade e trânsito
Ainda na sessão dessa terça, a CMC apoiou demanda para a segurança de pedestres e de ciclistas que transitam nas imediações do Colégio Marista Anjo da Guarda, no bairro Santa Felicidade (205.00017.2023). De iniciativa do vereador Professor Euler (MDB), o pedido é para que o Executivo estude a implantação de dispositivos de segurança ou de redutores de velocidade naquela região. 

O autor explicou que ali não há calçadas e que o Município, a instituição de ensino e os condomínios vizinhos ao empreendimento, concluídos na gestão do então prefeito Gustavo Fruet, “têm diferentes versões” para o problema. “Enquanto isso”, ponderou Euler, “as crianças e pais continuam expostos ao perigo”. 

“Eu conheço bem a situação”, declarou Rodrigo Reis (União). Segundo o vereador, o alvará do estabelecimento está sob liminar. “Todos os anos, o colégio está renovando esta limiar pela Justiça, e não pela prefeitura”, indicou. Ela também avalia que a via em questão é “muito estreita” e importante para a ligação entre os bairros Santa Felicidade e Tingui. “Qual é a única solução que temos ali? É nós irmos juntos ao Ippuc e pedirmos o alargamento da avenida”, propôs. 

“Pode até não existir o alvará definitivo, mas o colégio existe. O problema existe”, ponderou Euler. Toaldo complementou que até o transporte escolar é impactado, devido aos engarrafamentos na região. Conforme Ignácio, as secretarias e os órgãos da administração municipal têm conhecimento da demanda. “Mas vamos retomar essa questão”, afirmou, prontificando-se a também levar a demanda para o Ippuc. 

Já nesta terça, o plenário acatou indicação de Professor Euler voltada à mobilidade no bairro CIC. O pedido é para retomar a circulação do ônibus da linha Sabará via rua Doutor Mario Jorge (205.00014.2023). Outra proposição do vereador, aprovada nesta quarta, sugere ao Município realizar estudos viários contra os engarrafamentos na região do viaduto do Colorado, que liga a avenida das Torres ao Centro da cidade. (205.00025.2023). 

Nori Seto (PP), em sugestão aprovada nesta terça, também abordou o sistema viário da cidade. Em sua avaliação, a prefeitura deveria realizar consultas periódicas à população sobre as vias de Curitiba a serem priorizadas para receber a "onda verde" (205.00022.2023). Em outras palavras, para a sincronização dos semáforos, melhorando o fluxo de veículos. 

Solução para enchentes
O plenário também discutiu e aprovou, nesta terça, indicação de sugestão ao Executivo apresentada por Toninho da Farmácia (União). O pedido é para a implantação de coletora, de conduto forçado ou de tubulação de galerias pluviais entre o parque Cambuí, a rua Professor Algacyr Munhoz Mader e a avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. A mesma proposição solicita a reconstrução dos diques ou dos taludes nas duas margens do Rio Barigui (205.00016.2023). 

Segundo o autor, ele já fez a solicitação em 2018, mas acredita que a demanda “ganha mais força” e agora pode ser contemplada, após o anúncio recente de investimento do governo estadual para o combate às enchentes. “Eu conheço o pessoal que sofre com enchentes há 40 anos”, alertou. “Não há outra saída. Mesmo as pessoas construindo as casas um pouco mais altas, aqueles que tiveram condições de fazer a reconstrução, quando chove, as ruas ficam cheias d´água. Eu acho que vale a pena o investimento, porque são centenas e centenas de casas que são alagadas, que são atingidas pelas chuvas. [São] pessoas que não tem condições de comprar móveis todos os meses.” 

“É um assunto muito pertinente sobre as enchentes. E, claro, não é só na sua região. Curitiba tem recebido chuvas fortes”, observou Oscalino do Povo. “Esses condutos forçados, paralelos ou mesmo subterrâneos fazem com que a cidade possa extravasar essa quantidade de água muito grande”, disse Pessuti. Também em apoio à demanda, Tico Kuzma (Pros) citou obra semelhante feita pela prefeitura na região do Campina do Siqueira. 

Também, nesta terça, proposição de Toninho da Farmácia pediu a construção de uma ponte sobre o rio Barigui, na rua Senador Accioly Filho, Vila Barigui. (205.00021.2023). A obra, segundo ele, é um pedido dos moradores e dos comerciantes da região. 

Debate de gênero
Maria Leticia defendeu, nesta terça, proposição de sua iniciativa com o objetivo de aprimorar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital (205.00011.2023). Ela sugere que não se atrele o agendamento de consultas e exames ao sexo biológico, contemplando as pessoas transgêneras. “A falta de integração do sistema de saúde traz prejuízo à saúde das pessoas”, apontou. 

Remetendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a vereadora explicou que mulheres trans têm dificuldade de passar por consultas com médicos urologistas e os homens trans, de fazerem os exames ginecológicos. “Muitos deles optam por não fazer a histerectomia. Portanto, há a necessidade de que realizem seu exame preventivo de câncer do colo de útero. E todos sabemos que o câncer do colo de útero é um dos que mais mata no Brasil”, alertou. 

A pauta, em defesa da população LGBTQIA+, recebeu o apoio de Giorgia Prates – Mandata Preta e de Professora Josete, ambas do PT. Rodrigo Reis justificou o voto contrário, dizendo concordar com o mérito do pedido, mas não com a redação proposta. 

Nesta quarta, a questão de gênero voltou à pauta com uma sugestão de indicação ao Executivo de João da 5 Irmãos (União). Ele propõe uma alteração no cadastro da página do e-cidadão, para que no campo "gênero" seja adicionado a opção masculino/feminino ou homem/mulher, em vez da palavra cisgênero (205.00023.2023). 

“É para que fique mais claro para a população ali nesse campo”, pontuou o autor. Cisgênero, explicou, é quem “se identifica com o sexo com que nasceu”. Para Giorgia Prates, a população LGBTQIA+ deveria ser consultada. “Eu ainda acho um pouco redundante. O avançar às vezes exige isso, que a gente tenha que buscar o entendimento [da população]”, opinou Maria Leticia. Reis disse respeitar todas as pessoas, mas que os sites públicos não podem dispensar a identificação homem/mulher. 

Bem-estar animal
Outra reivindicação debatida em plenário tem como mote o bem-estar animal e também de seus tutores. A ideia, apresentada pela vereadora Amália Tortato, é para a instalação de um espaço playpet no parque Barigui, próprio para que os animais possam brincar livremente em segurança (205.00015.2023). 

A autora frisa que o poder público poderia lançar mão da lei municipal 11.642/2015, que estabelece o programa de adoção de logradouros públicos. Isto é, explicou ela, a administração municipal firmaria uma parceria com uma empresa privada, que investiria no parque Barigui tendo como contrapartida a veiculação de peças publicitárias no local. “Como todos sabem, eu sou uma entusiasta das PPPs”, declarou. 

“É pertinente seu pedido, é um apelo antigo dos donos de pets”, comentou Mauro Ignácio (União), morador da região. Para Rodrigo Reis, o Executivo poderia realizar um estudo ampliado para a adoção de parques e praças, por meio das PPPs. “Nós já temos hoje seis play pets em Curitiba”, continuou Tico Kuzma, autor das emendas parlamentares para a implantação de dois desses equipamentos públicos no Capão Raso. 

Autor da lei municipal 15.403/2019, que dispõe sobre a instalação dos playpets em Curitiba, Osias Moraes (Republicanos) também se somou ao debate. Citando emenda orçamentária para a implantação de um playpet na praça Oswaldo Cruz, cuja licitação foi deserta, Alexandre Leprevost (Solidariedade) também apoiou a realização das PPPs. 

Turismo e comércio
Já o debate realizado a partir de uma indicação de Professor Euler tem como justificativa fomentar o turismo e, consequentemente, o comércio em Curitiba (205.00024.2023). Inspirada em Camboriú, a proposta é para que a prefeitura desenvolva um aplicativo para a divulgação dos pontos turísticos da capital. 

“O caminho é esse, não existe outro caminho que não seja a tecnologia”, sinalizou o Jornalista Márcio Barros (PSD), que presidiu a Frente Parlamentar de Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo da CMC. Segundo Reis, Curitiba não explora nem 30% de seu potencial turístico. “Nós temos que valorizar o turismo da cidade de Curitiba. Por isso, nós temos que cuidar dos nossos moradores de rua. Fazer assistência social no local certo”, opinou. 

Educação pública
A educação pública também esteve em pauta, em duas sugestões de Amália Tortato. A primeira sugere ao Município aderir à Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela lei federal 14.533/2023 (205.00012.2023). “O Município teria acesso a recursos de fundos financeiros criados para a inclusão digital dos estudantes. É importante que nossos alunos estejam antenados na inclusão digital desde a mais tenra idade”, citou a autora. 

Na outra proposição, o objetivo é que a prefeitura faça a adesão ao Programa Educa Juntos, nos termos da lei estadual 21.323/2022 (205.00013.2023). “A adesão de Curitiba é essencial, pois trará subsídios estaduais em ações, materiais, serviços e tecnologias, o que é fundamental para o desenvolvimento de nossa educação”, justifica. 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe à Prefeitura de Curitiba avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões ordinárias são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
*Supervisão do estágio: Vanusa Paiva