A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou, na sessão desta segunda-feira (9), a discussão sobre o combate à violência contra a mulher. Enquanto na semana passada o debate foi motivado por moção de repúdio a DJ detido em julho, no Ceará, por agressão à esposa, o mote desta manhã foi o assédio sexual no transporte coletivo da capital. 

Mesmo com o adiamento, por 10 sessões, da votação de projeto de lei para instituir campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público, os vereadores mantiveram a discussão sobre o problema. Conforme acordo entre a autora, Maria Leticia (PV), e o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), o texto será ajustado e retornará à pauta. Uma das ações previstas, dentro da ideia de ações afirmativas, educativas e preventivas, é que adesivos expostos nos terminais, estações-tubo e ônibus tragam informações sobre como denunciar o agressor (005.00125.2020, com o substitutivo 031.00053.2021). 

“Não existe um padrão. Ele [assédio sexual] pode acontecer em vias públicas, dentro de nossas casas, nas praças. Dentro das escolas, nas universidades. O que diferencia a intimidade do assédio é o consentimento da mulher”, disse Maria Leticia. Segundo ela, tanto um assobio quanto comentários sobre a aparência da mulher, de cunho sexual, sem concordância, representam assédio 

A vereadora, que é a procuradora da Mulher da Câmara de Curitiba, também falou do machismo estrutural e apresentou pesquisa realizada por seu gabinete, em 2018, sobre o assédio no transporte público. Foram ouvidas, na ocasião, 930 pessoas, sendo 700 mulheres, em estações-tubo da cidade. “Dentro do transporte ele [assédio] também pode acontecer de diversas formas.” 

Conforme a pesquisa, 47,2% das mulheres ouvidas já foram assediadas e 17,2%, mais de uma vez, totalizando 64,4%. Entre os homens, o índice foi de 16%. A maior parte das usuárias relatou ter sido “encoxada” (36,5%), sofrido a violência quando tinha de 13 a 18 anos de idade (32,4%), nos biarticulados (36,8%) e no horário das 16 h às 19 h (25,1%). 

Nas respostas sobre a reação, lideraram sair de perto (39,6%) e o silêncio (25,9%). Apenas 0,3% disseram ter denunciado o agressor. A maior parte das vítimas afirmou ter sentido repulsa (40,6%). No caso de 25,7% das mulheres ouvidas foram assediadas, mais de uma vez, pela mesma pessoa. 

Debate em plenário

Pier Petruzziello parabenizou Maria Leticia pelo debate técnico e bem embasado, com dados, e defendeu o enfrentamento a qualquer tipo de violência contra a mulher. “Há por parte do governo um interesse enorme em provar essa matéria. Eu como líder sou muito reocupado e muito atento”, disse. “Nós temos que lutar nesta causa ao lado da vereadora Maria Leticia. Nós não vamos aqui resolver o problema, que é da sociedade como um todo, que também é um problema penal."

“A gente vive em nosso país uma cultura do estupro. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada”, observou Carol Dartora (PT). Segunda procuradora-adjunta da Mulher na CMC, ela alertou que a mulher negra é a mais exposta à violência. Os dados apresentados por Maria Leticia, avaliou, são importante por indicarem "a falta de direito à cidade", “porque a gente está nesta cultura machista, que sexualiza nossos corpos”. “Algumas trabalhadoras deixam de aceitar emprego [devido ao trajeto] e isso é muito injusto”, continuou.

Para a primeira procuradora-adjunta, Noemia Rocha (MDB), o transporte coletivo é um serviço público “e precisa sim cuidar e fazer campanhas que diminuam o assédio, de um trabalho direcionado”. Em pronunciamento no pequeno expediente, a vereadora já havia falado sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), completados no último sábado (7). Apesar de vários avanços na proteção da mulher, ela avaliou que a legislação ainda possui “muitos desafios”. “Nós precisamos sim lutar contra o machismo. Resgatar, não só em casa, os valores da família.” 

“Acredito que nós precisamos buscar a efetivação de políticas públicas para, se não acabar, minimizar a violência contra a mulher”, declarou Professora Josete (PT). “Quando falamos de transporte coletivo, a responsabilidade do poder público é ainda maior, porque este é um espaço onde a gestão municipal tem condições de atuar de forma a garantir a segurança das mulheres.” 

Marcos Vieira (PDT) falou da importância de os homens se sensibilizarem para o enfrentamento do assédio sexual. “Hoje dentro do transporte público temos essa realidade em Curitiba.” Na mesma linha, Osias Moares (Republicanos) declarou apoio à pauta: “Que a mulher se sinta segura no transporte coletivo, a ir e vir ao trabalho”. Para Eder Borges (PSD), é importante, no novo texto, diferenciar o que é estupro de importunação, por exemplo. Ele também opinou que as propagandas não devem ter “cunho ideológico”.

Outros projetos

O outro projeto de lei que constava na pauta, com o objetivo de instituir em Curitiba o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante, foi acatado em primeiro turno, com 34 votos favoráveis 2 abstenções (005.00181.2020). O autor da proposta, vereador Dalton Borba (PDT), opinou que a iniciativa servirá como estímulo para que escritórios já consolidados no mercado de trabalho apoiem os profissionais em início de carreira (saiba mais) 

Nesta terça-feira (10), a ordem do dia traz proposição para ampliar o perímetro do Polo Gastronômico do Alto Juvevê. O autor, Tico Kuzma (Pros), defende que a inclusão de trecho da rua Moyses Marcondes, entre a Campos Sales e a Guarda-Mor Lustosa, poderá ajudar o comércio local a superar a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 (005.00070.2021) 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.