A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou os três projetos de lei que constavam na ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (31). Em segundo turno unânime, com 37 votos favoráveis, os vereadores confirmaram projeto de lei para aumentar, de cinco para até sete anos, a vida útil dos táxis cadastrados na Urbs, conforme o ano-modelo dos veículos. A matéria também suspende a contagem do prazo enquanto a capital estiver sob a vigência do decreto de emergência em saúde pública pela pandemia da Covid-19 (005.00015.2021). 

De iniciativa do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), a proposição segue para sanção ou veto do Executivo. “Este projeto já foi discutido em primeiro turno [na última segunda (24)]. Mas gostaria de reforçar que o presente projeto visa diminuir os impactos da pandemia aos taxistas. Visa aumentar a idade máxima dos veículos empregados no serviço de táxi”, explicou. “Então assim estamos adequando a lei as decreto existente, suspendendo a contagem [da vida útil] dos veículos já castrados na Urbs no período da pandemia.” 

O autor lembrou que a sugestão partiu de um taxista, para que a categoria não seja obrigada a substituir seus veículos em função da vida útil estabelecida na lei municipal 13.957/2012. Ele ponderou que a pandemia diminuiu ainda mais a renda dos taxistas, nos últimos anos já impactada pela concorrência com os aplicativos de transporte. Também justifica, além dos gastos, à burocracia para novos financiamentos. Kuzma voltou a agradecer o entendimento do Poder Executivo. 

A ideia é alterar a redação da lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço de táxi em Curitiba. Apesar do decreto municipal 100/2018 possibilitar a prorrogação da vida útil por dois anos, conforme o resultado da vistoria semestral e do laudo de inspeção técnica anual, a legislação vigente limita o prazo a cinco anos. 

Outro benefício seria a suspensão da contagem do prazo, para veículos já cadastrados na Urbs, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública em Curitiba, decretada em março do ano passado (421/2020). Encerrada a emergência em função da pandemia, o período seria acrescentado à vida útil dos táxis. Se sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Conselho

Também em segundo turno unânime, com 37 votos favoráveis, o plenário confirmou mensagem do Executivo para prorrogar o mandato dos integrantes do Conselho Municipal da Economia Popular Solidária (CMEPS). As eleições devem ser realizadas 60 dias após o fim da situação de emergência pública em função da pandemia da Covid-19 (005.00053.2021). 

O projeto acrescenta parágrafo à lei municipal 14.786/2016, que instituiu a Política de Fomento à Economia Popular Solidária e o CMEPS, formado por 12 conselheiros (4 deles representantes do Executivo municipal, 4 de empreendimentos da economia popular solidária e 4 de entidades de apoio e fomento à área). A justificativa do Executivo é que a pandemia dificulta a realização de eleições, mesmo em ambiente virtual (saiba mais). 

Denominação

Em primeiro turno, a CMC aprovou projeto de lei para denominar trecho de rua do bairro Água Verde como Leonidas Mocellin, médico otorrinolaringologista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), falecido em junho de 2009. A proposta teve 33 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções (008.00005.2020). O autor, vereador Sabino Picolo (DEM), anexou à matéria documento com a anuência de moradores da região. 

O trecho indicado para a homenagem é decorrente de desmembramento da rua João Rodolfo Schlenker, entre a avenida República Argentina e a rua Guilherme Pugsley (código S129A). Fica na quadra do Hospital IPO, do qual Mocellin foi sócio-fundador. 

“Curitibano, foi um dos primeiros otorrinos da capital, formado pela Universidade Federal do Paraná. Tem mais de 150 trabalhos, publicados no Brasil e no exterior”, declarou Sabino Picolo. “Se dedicou por mais de 30 anos ao HC [Hospital de Clínicas], comandando o serviço de otorrino.” 

O autor também destacou o Hospital IPO “hoje tem mais de 400 colaboradores, dos quais 115 são médicos, e está em expansão não só na parte de otorrino”. “É um orgulho para nós podermos homenagear o professor doutor Leonidas Mocellin, que dedicou a vida a fazer o melhor para as pessoas na área da medicina”, completou Picolo. 

“Projetos com o bem especificado não tenho nada contra. Meu voto é sempre contrário àqueles não especificados”, disse Professor Euler (PSD), autor de proposta de lei para suspender, por dois anos, denominações sem a indicação do logradouro (002.00005.2021). “Temos um excesso de ruas em estoque”, acrescentou. 

Coautor da matéria, Herivelto Oliveira (Cidadania) reforçou o posicionamento favorável a indicações com código. Já o voto de Denian Couto (Pode), que também assina a proposta de lei, foi contrário. Com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, o projeto para "congelar" denominações avançou na CMC (leia mais).

Nesta terça-feira (1º), a CMC tem a audiência pública para o debate da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na quarta-feira (2), vereadores e o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, discutem a gestão do transporte coletivo durante a pandemia. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter