Em segundo turno unânime, com o apoio de 34 vereadores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou o projeto de lei que estabelece a capital paranaense e o condado de Miami-Dade, nos Estados Unidos, como cidades-irmãs. A proposta agora será encaminhada para a sanção do Poder Executivo (005.00085.2022).

Conforme a mensagem, a ideia é impulsionar parcerias estratégicas entre os dois territórios, como a política de smart cities (cidades inteligentes) e a retomada da ligação aérea direta. “A região de Miami-Dade se destaca por despontar em diversos rankings de qualidade de vida e diversidade cultural. Um dos exemplos é o Porto de Miami, que recebe o maior número de turistas de cruzeiro no mundo: mais de 5,5 milhões de pessoas em 2018”, afirma a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

O título honorífico de cidade-irmã foi criado pela lei municipal 4.740/1973 e contempla cidades estrangeiras que se identifiquem com os ideais de humanismo, cultura e civismo, entre outras características. Curitiba já tinha 15 cidades-irmãs: Akureyri (Islândia), Assunção (Paraguai), Changzhou (China), Coimbra (Portugal), Columbus (EUA), Cracóvia (Polônia), Guadalajara (México), Hangzhou (China), Himeji (Japão), Jacksonville (EUA), Montevidéu (Uruguai), Orlando (Estados Unidos da América), Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), Suwon (Coreia do Sul) e Treviso (Itália).

A irmandade pode resultar na cooperação de questões urbanas, ambientais, educacionais e tecnológicas, por meio do intercâmbio de informações e ideias que promovam o bem-estar dos cidadãos. Pretende, ainda, estabelecer parcerias nas áreas econômica, cultural, turística, de transporte e esportiva, com respeito às características sociais e culturais de cada território. Somente as cidades localizadas em nações com relações diplomáticas com o Brasil têm como receber o título.

No debate em primeiro turno, durante a sessão desta segunda (12), parlamentares frisaram a importância das parcerias internacionais, a exemplo das já firmadas com outras cidades-irmãs. “Não existe cidade no mundo que não precise de parceiros estratégicos. Saber que Curitiba agora tem uma parceria estratégica com Miami é fundamental”, citou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PP).

Outros projetos
O plenário também aprovou em segundo turno unânime, com 35 votos, a nova regulamentação da Escola do Legislativo (EL), órgão interno com a função de gerenciar o aperfeiçoamento de servidores e vereadores e de de aproximar a Câmara da sociedade (004.00006.2021). É previsto, por exemplo, a criação de um Conselho Deliberativo com autonomia pedagógica e didática para o planejamento, execução e avaliação dos programas e atividades (entenda).

Depois do debate nesta segunda, apenas Serginho do Posto (União) justificou o voto nesta manhã. O projeto de resolução é assinado pela Comissão Executiva – formada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), a primeira e a segunda-secretária, respectivamente Flávia Francischini (União) e Professora Josete (PT). As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).