A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou os dois projetos de lei que constavam na pauta da sessão plenária, nesta terça-feira (6), para a segunda votação. De diversos vereadores, com 36 votos favoráveis, foi confirmada a Cidadania Honorária da capital à vereadora Dona Lourdes, falecida na última quinta-feira (1º), aos 93 anos de idade, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC). Como a proposta recebeu uma emenda aditiva em segundo turno, para que a homenagem seja “in memoriam”, retornará à ordem do dia, para análise da redação final, nesta quarta-feira (7).

Assinada por 26 dos 38 parlamentares, por iniciativa de Mauro Ignácio (DEM), a Cidadania Honorária à Dona Lourdes, que chegou a ser a vereadora mais idosa do país, foi protocolada no começo deste ano e estava pronta para a deliberação em plenário (006.00002.2021). Como a homenageada faleceu, precisou da emenda para que a homenagem seja póstuma (312.00002.2021).

“Ela já faz muita falta nesta Casa e fará: pela coragem, pela luta que ela travou pelos necessitados, por tudo que fez em Curitiba”, disse Ignácio, na discussão em primeiro turno, na sessão dessa segunda-feira (5). “Fica aqui esse reconhecimento da Câmara Municipal, da sua contribuição para nossa cidade, não só como vereadora, mas como cidadã. É um exemplo a ser seguido a todos nós”, observou o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros).

Alienação

Com 33 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovada confirmada a mensagem do Executivo que pede a autorização dos vereadores para alienar (vender) um lote público no bairro Parolin (005.00183.2020). Com 18,8 m², o imóvel fica na esquina formada pelas ruas Dr. Pamphilo de Assumpção e João Viana Seiler e foi avaliado por R$ 22,6 mil. A aquisição foi solicitada em 2014 por Manoel Pereira Alves, proprietário do imóvel vizinho.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, o terreno “não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessário ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, conforme opinativo dos setores competentes da administração”. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para a sanção do Executivo.

Líder da oposição, Renato Freitas (PT) justificou o voto contrário, questionando a venda. “Eu acredito que a prefeitura não é uma imobiliária”, declarou. Para o vereador, “a terra e os bens têm esse caráter permanente” e podem receber outras destinações, como a implantação de equipamentos públicos. “Em 18 m² não cabe nada. Seja no período de pandemia ou fora do período de pandemia. Sua tentativa de desqualificar esse governo não irá prosperar”, respondeu o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB). Em sua avaliação, parlamentares da base têm sido “sistematicamente atacados” por Freitas.

O presidente da Casa, Tico Kuzma, pediu que as justificavas se atenham aos projetos de lei, sem embates pessoais: “Temos três anos pela frente”. “Fui consultar no mapa cadastral. É um terreno numa esquina que não tem utilidade para ninguém e não fica vinculado à Lei das Licitações [pelo valor]. Já começa a recolher tributos, começa a render financeiramente [com a venda]”, argumentou Mauro Bobato (Pode), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

“Além de voltar recurso do IPTU, [são benefícios] a guarda do imóvel e a limpeza. Enquanto esses imóveis estão sem propriedade, o Município tem que manter esses imóveis limpos. Todo mês tem que ir lá roçar”, completou Ezequias Barros (PMB).

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.