Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em sessão remota nesta terça-feira (15), os 11 projetos da ordem do dia. Um deles, para reconhecer a prática do exercício físico como atividade essencial da cidade, teve uma nova rodada de debates em plenário (005.00165.2020). “Não se está ferindo, em nenhum momento, o protocolo da Saúde”, argumentou o autor da proposta, Pier Petruzziello (PTB).

Aprovado em segundo turno com 28 votos favoráveis e 1 contrário, de Professora Josete (PT), o projeto de lei tem como justificativa o período deste ano em que o funcionamento das academias foi suspenso em Curitiba, devido à pandemia. Também defende que o exercício é fundamental para a saúde física e mental da população.

O texto abrange as atividades físicas praticadas em espaços públicos e em estabelecimentos destinados a essa finalidade, como as academias (saiba mais). A matéria delega ao Poder Executivo a definição nas normas sanitárias e protocolos a serem seguidos. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

“As [academias] que não seguirem os protocolos devem ser rigorosamente multadas. Academia que tem protocolo sanitário de distanciamento de 1,5 metro, álcool em gel e máscara, e é possível, não tem como ter contaminação. Se partimos desse pressuposto, qualquer restaurante poderia ter contaminação”, afirmou Petruzziello. “O que estamos querendo aqui é que a atividade física seja essencial no período onde a depressão, a tristeza e os medicamentos estão sendo utilizados em excesso. Quanto mais atividade física praticarmos, menos doentes ficaremos.”

Dalton Borba (PDT), Ezequias Barros (PMB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Mauro Bobato (Pode) e Professor Silberto (MDB) se manifestaram a favor do projeto de lei. Para o primeiro vereador, as academias não podem ser generalizadas a partir de uma exceção, na eventualidade de um estabelecimento infringir as normas sanitárias. “Hoje o que eu vejo são ônibus lotados. Isso sim é uma grande fonte de transmissão do vírus”, avaliou.

“Devemos mudar a frase do fique em casa. Vemos aí que muitos do que ficam em casa estão ficando doentes, depressivos”, opinou Barros. Conforme Braga Côrtes, o projeto de lei vem de encontro à legislação federal sobre o tema. Na avaliação de Bobato, o setor de serviços e o comércio devem funcionar de acordo com protocolos que minimizem o risco de contaminação da Covid-19. Professor Silberto lembrou de indicação ao Executivo, de sua iniciativa, para a reabertura das academias, aprovada em junho passado.

Professora Josete (PT) justificou o voto contrário: “O centro do debate é qual é, de fato, a ação concreta que existirá a partir da aprovação deste projeto?”. “Como todos aqui colocaram, eu sou a favor da atividade física. A atividade física é fundamental para a saúde, a prevenção de diversas doenças”, ponderou. “É a Secretaria Municipal da Saúde que vai determinar, via decreto, quais são as atividades que devem ser suspensas ou não num determinado período de pandemia ou de outra situação de saúde que venhamos a ter. O que eu acho é que o projeto é inócuo.”

Apito dos trens
Com 31 votos favoráveis e 1 abstenção, de Serginho do Posto (DEM), também segue para a sanção ou veto do Executivo projeto para regulamentar a pressão sonora do apito dos trens que, segundo especificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), deve variar entre 96 e 110 dB. A iniciativa é de Bruno Pessuti (Pode).

A proposta determina que a medição do alerta sonoro seja feita a 10 metros da linha férrea, já que o apito tem como objetivo alertar motoristas e pedestres quanto à passagem da locomotiva (005.00237.2017). O projeto altera a redação do artigo 28 da lei 10.625/2002, que atualmente diz que “o Executivo Municipal regulamentará, em até noventa dias da publicação desta lei, as questões específicas relativas à poluição sonora produzida pelo apito do trem”.

Meio ambiente
A geração de energia alternativa, a partir de fontes renováveis, foi mote de dois projetos confirmados pela CMC com unanimidade. Um deles, de Bruno Pessuti (Pode), regulamenta a instalação de painéis fotovoltaicos em lagos de parques da cidade. O outro, uma mensagem assinada pelo prefeito, autoriza o Município e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) a constituírem sociedade no empreendimento Usina Fotovoltaica e de Biomassa Caximba S/A.

Com 31 votos favoráveis, a proposta de lei para a instalação dos painéis fotovoltaicos flutuantes em parques de Curitiba diz que a exploração poderá ser feita diretamente pelo poder público municipal. Ou por meio de concessões onerosas, de convênios e de parcerias (005.00201.2019). Na discussão em primeiro turno, Pessuti indicou os lagos dos parques Barigui e Tingui como exemplos de onde podem ser colocadas as placas para a geração de energia solar, com o retorno do investimento após alguns anos.

A mensagem do Executivo, que teve 29 votos “sim”, autoriza a constituição de uma sociedade por ações, de propósito específico, de capital fechado, dotada de personalidade jurídica de direito privado (005.00127.2020). O objetivo é operacionalizar a implantação da Usina Fotovoltaica e de Biomassa Caximba S/A, sob a sigla UFB Caximba, que terá como objetivo a geração distribuída, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEE).

Conforme a proposição, a UFB Caximba terá sede em Curitiba, capital inicial de R$ 1 milhão e prazo de duração de 25 anos, prorrogável por igual período. O Executivo estima que a implantação das usinas fotovoltaica e de biomassa na área do aterro desativado da Caximba terá um investimento de R$ 31,5 milhões e custo anual de operação de R$ 945 mil, com retorno após cerca de 3 anos. A energia gerada corresponderia ao consumo de 10 mil famílias. O Município responderia por 51% dos investimentos e a Copel, por 49%.

Outros projetos
Thiago Ferro (PSC) defendeu a denominação de logradouro como Pastor Avelino Ferreira, da Igreja Batista do Bacacheri, falecido em 2015. A proposta foi confirmada com 24 votos favoráveis (009.00023.2020). Segundo o vereador, o homenageado foi casado durante 52 anos e teve 4 filhos. Natural da Cidade do Porto (Portugal), chegou ao Brasil em 1964 e inicialmente foi para Jacarezinho, interior do Paraná.

“[Na capital] serviu na Primeira Igreja Batista e depois na Igreja Batista do Água Verde. Finalizou os mais de 50 anos de ministério na Igreja Batista do Bacacheri”, relatou. Ferro sugere que seja denominado como Pastor Avelino Ferreira um jardinete em frente à Igreja Batista do Bacacheri. Também é do vereador a proposta de denominação em homenagem a Michael de Wayne Piper, pastor e fundador da Comunidade Cristã de Curitiba, falecido em agosto passado (009.00017.2020). A iniciativa foi confirmada com 28 votos “sim”.

De Geovane Fernandes (Patriota), recebeu aval do plenário, com 26 votos, o Vulto Emérito de Curitiba ao empresário Rosaldo Nichele (007.00002.2020). O autor defendeu a homenagem em primeiro turno. De Paulo Rink (PL), os vereadores confirmaram, com 28 votos, a denominação de logradouro como Ubirajara Corrêa Bastos, árbitro de futsal, falecido em junho passado (009.00022.2020).

De Bruno Pessuti, segue para sanção do Executivo a declaração de utilidade pública municipal ao Grupo Folclórico Germânico Alte Heimat, confirmada com 28 “sim” (014.00025.2020). Dois projetos da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, com os indicados aos prêmios Cultura e Divulgação e Cidade de Curitiba, por ser tratarem de resoluções, dependem da promulgação do presidente da CMC, e não da sanção do prefeito (respectivamente, 090.00001.2020 e 092.00001.2020). As propostas receberam 24 e 26 votos favoráveis.

A última sessão plenária ordinária de 2020 será realizada nesta quarta (16), com início às 9 horas e transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira aqui a ordem do dia.