A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (16), as duas mensagens do prefeito Rafael Greca que constavam na pauta para segunda votação: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a proposição que adéqua a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de junho passado. Em redação final, os vereadores acataram o Estatuto dos Servidores do Legislativo, desvinculando-os da legislação que rege o funcionalismo do Município, além de mais duas proposições em segundo turno.

O Executivo estima um orçamento de R$ 9,4 bilhões para 2020, um valor 4,3% maior que o deste ano (013.00009.2019). Devem ser aportados R$ 595 milhões para investimento, R$ 1,9 bilhão para a saúde municipal e R$ 1,5 bilhão para a educação. A matéria foi aprovada em segundo turno unânime, com 33 votos. As alterações na LDO (013.00008.2019), com 32 votos favoráveis.

Na na última quarta (11), além do texto-base do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores aprovaram 824 emendas, entre proposições coletivas e individuais. A maior emenda coletiva, de R$ 720 mil, será destinada à Guarda Municipal, para a compra de pistolas e de outros materiais (saiba mais).

Da Comissão Executiva da CMC – formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), pelo primeiro e pelo segundo-secretário, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente –, teve o crivo do plenário, em redação final, o Estatuto dos Servidores do Legislativo (005.00170.2019). O trâmite é uma espécie de terceiro turno e foi necessário devido à aprovação, na última quarta, de duas emendas, referentes à nomeação de cargos comissionados e funções gratificadas.

O funcionalismo municipal atualmente é regido pela lei 1.656/1958. A justificativa da Comissão Executiva é consolidar e modernizar normas referentes ao funcionalismo (saiba mais). A matéria teve 33 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção.

Outros projetos
Completam a pauta dos projetos aprovados em segundo turno, que agora seguem para a sanção ou veto do Executivo, a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Hildebrando de Araújo (014.00035.2019) e o Vulto Emérito de Curitiba à professora Rosa Osaki (007.00005.2019).

As iniciativas são, respectivamente, de Marcos Vieira (PDT)  e, por meio de acordo de lideranças, do ex-vereador Professor Matsuda (PDT). A primeira votação foi unânime, enquanto Dalton Borba (PDT) se absteve na outra deliberação.