Confirmando a votação positiva de ontem, nesta quarta-feira (21) os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificaram, com 33 votos favoráveis, a remissão das outorgas referentes ao ano de 2021 dos táxis e do transporte escolar da capital do Paraná. Com a decisão, o Legislativo enviará ainda hoje a proposta de lei aprovada ao Executivo, para que seja sancionada pelo prefeito Rafael Greca e publicada no Diário Oficial do Município  (005.00146.2022).

Novamente, a votação foi acompanhada das galerias do Palácio Rio Branco por profissionais das duas categorias e, em plenário, por representantes do Sinditáxi (Sindicato de Taxistas do Estado do Paraná), da Rádio Táxi Vermelha e do Governo do Paraná. Serão beneficiados 2.745 taxistas e 992 transportadores escolares licenciados. Se algum deles já tiver quitado o pagamento, o valor pago será convertido em crédito na cobrança de 2022 (saiba mais).

Dez vereadores participaram do debate hoje. Alexandre Leprevost (Solidariedade) agradeceu a presença dos taxistas e transportadores em plenário, justificando que “a Câmara quer e precisa do apoio popular, da participação popular [nas decisões do Legislativo]”. Sabino Picolo (União), que presidia a CMC em 2020, lembrou-se do esforço da Casa para articular a remissão das outorgas daquele ano. “As coisas não acontecem na velocidade do Facebook, da noite para o dia, houve muita conversa”, corroborou Mauro Ignácio (União).

Tico Kuzma (Pros) e Osias Moraes (Republicanos) destacaram a sensibilidade do Executivo em remeter os projetos de remissão das outorgas por dois anos consecutivos. Tito Zeglin (PDT) lembrou de como a CMC contribuiu para o aprimoramento do sistema de táxis na cidade, citando avanços decorrentes de uma comissão de inquérito realizada no passado. Noemia Rocha (MDB), Sargento Tânia Guerreiro (União), Marcos Vieira (PDT) e Rodrigo Marcial (Novo) também discutiram a proposição (confira aqui).

Segundo turno
Os vereadores de Curitiba também confirmaram, em segundo turno, a concessão de uma homenagem póstuma ao pastor Izaias da Silva Bueno, por  iniciativa do vereador Mauro Ignácio (União). A intenção, explicou o parlamentar na véspera, é que uma travessa no Seminário, na Vila Nossa Senhora Aparecida, na região em que mora a família e que fica o templo aberto por Izaias da Silva, receba o nome do pastor (009.00020.2020).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).