Aprovados em segundos turnos unânimes na sessão desta segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), mensagens para a abertura de créditos adicionais seguem para a sanção do Executivo. Uma delas reforça o orçamento com R$ 10 milhões, para que o Município seja fiador de empréstimos a microempreendedores, micro e pequenos empresários, produtores da agricultura familiar e cooperativas de economia solidária. O outro crédito, de R$ 32 milhões, pretende aumentar o capital social da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e da Urbs.

Aprovada com 32 votos favoráveis, a abertura de crédito adicional especial para facilitar o acesso a operações de crédito reforça o orçamento da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal com R$ 10 milhões (013.00004.2020). A matéria integra o novo Plano de Recuperação da capital, anunciado no ínicio de agosto com a proposta de auxiliar a retomada econômica no pós-pandemia da covid-19.

Os recursos, segundo o Poder Executivo, são provenientes de superavit apurado em 2019 e serão utilizados apenas “em caso de eventual inadimplência por parte dos beneficiários relativamente às parcelas de financiamento por eles obtidos perante a rede bancária, cooperativas de créditos, bancos e agências de fomento conveniados com a Garantisul”.

A mensagem complementa a lei municipal 15.676/2020, que dispõe sobre a assinatura de termo de cooperação entre o Executivo e a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC Garantisul-PR), para facilitar o acesso de empresários e demais categorias às operações de crédito. A norma, que também faz parte do novo Plano de Recuperação, tramitou em regime de urgência e foi aprovada pelos vereadores dia 24 de agosto.

Confirmada com 34 votos favoráveis, a mensagem para a abertura de crédito suplementar de R$ 32 milhões destina R$ 18 milhões à Cohab-CT e R$ 14 milhões à Urbs (013.00003.2020). Os recursos, conforme a proposta de lei, são provenientes de superavit financeiro apurado em 2019. Ainda de acordo com o texto apresentado à CMC, o reforço do capital social das sociedades de economia mista atenderá despesas já fixadas no orçamento deste ano.

No debate da proposição em primeiro turno, o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), disse que a abertura do crédito está relacionada à aprovação da lei municipal 15.675/2020, confirmada pelos vereadores no dia 18 de agosto. Além de adiar por até 90 dias o pagamento de prestações de financiamentos junto à Cohab-CT, a norma autoriza a Urbs a “implementar ações relativas à concessão de isenções, parcelamentos ou postergações de pagamentos aos seus concessionários, permissionários, locatários e taxistas”.

Outros projetos

A CMC aprovou, na sessão plenária desta segunda, mais três projetos de lei em segundo turno. Um deles, acatado com 30 votos, concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao general Carlos José Russo Assumpção Penteado, comandante da 5ª Divisão do Exército Brasileiro desde julho de 2019 (saiba mais). A iniciativa é dos vereadores Sabino Picolo (DEM) e Colpani (PSB), respectivamente o presidente e o primeiro-secretário do Legislativo (006.00002.2020).

Completaram a pauta a denominação de logradouros público não especificado como Haroldo Ferreira dos Santos, ex-jogador de futebol da capital, conhecido como Bananeiro, aprovada com 29 votos favoráveis e 1 abstenção (009.00023.2019); e a utilidade pública municipal à Associação Inclusive nas Artes, que promove atividades culturais gratuitas a adultos com deficiência, acatada com 30 votos favoráveis (014.00060.2019). As proposições são, respectivamente, dos vereadores Tito Zeglin (PDT) e Pier Petruzziello.

O plenário também adiou por duas sessões, para a próxima quarta-feira (16), a segunda votação do projeto de lei para denominar logradouro não especificado como Pastor Joel Nelson Hecke, da Igreja Evangélica Pentecostal Fonte da Vida (009.00035.2019). O pedido partiu do autor, Ezequias Barros (PMB), para que emenda à proposição receba as 13 assinaturas necessárias à análise em segundo turno.

Na terça-feira (15), os vereadores debatem proposta de lei para a disponibilização de pulseiras com QR Code a idosos e pessoas com deficiência intelectual. Na quarta-feira, dentre outras iniciativas, a CMC discute projetos para ampliar o alcance da lei contra maus-tratos a animais e denominar logradouro como Maestro Waltel Branco, reconhecido músico paranaense, falecido em novembro de 2018.

As sessões plenárias remotas serão mantidas em setembro e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).