Em novas votações unânimes, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou as autorizações legislativas para a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Município. Os vereadores da capital aprovaram em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (17), as duas mensagens do Executivo protocoladas no último dia 9. Graças à celeridade dada pela Casa, devido à importância do tema, as matérias tramitaram em regime de urgência.

Um dos projetos dispõe sobre a aquisição dos imunizantes diretamente pela Prefeitura de Curitiba, com recursos próprios. Na outra proposição, ratifica-se a adesão do Executivo ao consórcio intermunicipal das vacinas. As mensagens agora seguem para a sanção do prefeito e para a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A aquisição e a distribuição das vacinas por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal têm respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na lei federal 14.124/2021, sancionada no dia 10 de março.

Os projetos

A primeira proposta foi confirmada com 36 votos favoráveis (005.00082.2021). A mensagem autoriza a prefeitura a adquirir e a distribuir à população as vacinas “na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” ou caso “este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.

As vacinas devem ser adquiridas entre os fornecedores certificados pela Anvisa ou se, após submissão de pedido o órgão não expedir autorização competente em até 72 horas, a importar e a distribuir vacinas “registradas em autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países”.

Com a aprovação do projeto, os vereadores dão carta branca ao Executivo para mobilizar os recursos necessários. O projeto autoriza a prefeitura, textualmente, “a remanejar livremente os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual vigente, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, entre qualquer unidade orçamentária do Município de qualquer natureza de despesa”.

A outra proposta de lei, confirmada com 37 votos, ratifica o protocolo de intenções para a adesão de Curitiba ao consórcio intermunicipal da compra dos imunizantes (005.00083.2021). Conforme a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, poderão ser destinadas às aquisições, além dos recursos municipais, verbas de diversas fontes, como repasses federais, inclusive de emendas parlamentares, e doações de fontes nacionais e internacionais.

A proposta tem respaldo jurídico na lei federal 11.107/2005 e não interfere na autonomia da capital para a compra direta. De acordo com o caput do artigo 5º da chamada de Lei dos Consórcios Públicos, a celebração do contrato de um consórcio público fica condicionada à ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

Conforme o cronograma estipulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os Municípios têm até 19 de março para aprovarem, nas respectivas Casas Legislativas, a participação na iniciativa. O consórcio deve ser formalizado em assembleia no dia 22.

Discussão unânime

No debate em plenário, Mauro Ignácio (DEM) falou da “necessidade de se buscar soluções para nossa cidade”. Também desejou “êxito” ao prefeito Rafael Greca, aniversariante do dia, e ao vice-prefeito da capital, Eduardo Pimentel, nas negociações com os fornecedores dos imunizantes. “A vacina tem que chegar logo. O fato é que a vacina é a solução que todos nós esperamos. Já estamos há um ano nessa ansiedade”, completou.

“Com certeza são os projetos mais importantes desta legislatura e talvez os mais importantes da história desta Câmara Municipal”, declarou Nori Seto (PP). “Estes projetos estão sendo votados no momento que a cidade está em bandeira vermelha, em lockdown, e exige muita união, sensibilidade e compreensão de todos.” O vereador ponderou ao “momento difícil” da saúde e à crise econômica. A pandemia, disse ele, também vem “ceifando sonhos, trazendo prejuízo, desemprego, falências”.

“Isso é notório. A gente precisa [da vacina]. Também não podemos iludir a população”, alertou João da 5 Irmãos (PSL), sobre as negociações com os fornecedores dos imunizantes . “A gente tem que brigar em todas as esferas para que ela venha o quanto antes, tenha celeridade. Só a vacina vai nos dar essa condução para podermos avançar no sentido econômico também.” Apesar da “luz no fim do túnel com a existência de vacinas”, afirmou Carol Dartora (PT), “ainda estamos longe de ter a pandemia controlada”.

“De fato apenas a vacina vai nos salvar”, apontou Marcelo Fachinello (PSC). Ele reforçou que os vereadores aprovaram a autorização legal para que o Município possa negociar a aquisição dos imunizantes, mas que “a vacina não vai chegar amanhã, nem na semana que vem [quando será formalizado o consórcio]”. Em sua avaliação, é importante à Câmara “cobrar a prática” das leis, fiscalizando não só as decisões na esfera municipal, mas também estadual e federal.

Nessa terça-feira (16), no debate em primeiro turno, diversos vereadores discutiram os projetos de lei. Todos também foram unânimes em destacar a importância da vacinação contra a Covid-19, tanto para a saúde da população, evitando a proliferação de casos, mais óbitos e o surgimento de variantes, quanto para a retomada econômica.

“Todos esperamos essa vacinação em massa. É preciso, estamos vivendo um momento difícil”, disse o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), que destacou a agilidade na tramitação das propostas de lei. Conforme acordo do Colégio de Líderes firmado no último sábado (13), após o anúncio da bandeira vermelha (decreto 565/2021), os vereadores mantiveram o funcionamento remoto da CMC, nesta semana. Os debates estão voltados exclusivamente a questões relacionadas à pandemia.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.