A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), os três projetos que dependiam da confirmação do plenário. Com 27 votos favoráveis e 1 abstenção, os vereadores concluíram a análise da alteração na lei municipal 14.445/2014, que dispõe sobre o cadastro de voluntários. De iniciativa de Professor Silberto (MDB), a proposta inclui no texto as instituições de longa permanência para idosos, os hospitais, pastorais, igrejas e organizações similares (005.00161.2019).

Na redação vigente, é previsto o cadastro de voluntários para atuar em apenas em “instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social”. A proposição também diz que o poder público municipal poderá estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, para a capacitação dos voluntários cadastrados.

“É um projeto que beneficia tanto as instituições quanto as pessoas que querem ser voluntárias”, disse o autor. Para Professor Silberto, muitos cidadãos querem ser voluntários e não sabem como proceder. A proposta de lei agora segue para a sanção ou veto do Executivo.

De Noemia Rocha (MDB), com 29 votos favoráveis, o plenário confirmou a denominação de logradouro público não especificado como Pastor Catharino Nunes Pires, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEADC). O homenageado faleceu em setembro passado, aos 89 anos de idade, por complicações da Covid-19 (009.00016.2020). A análise da redação final foi necessária porque o projeto recebeu uma emenda em segundo turno, na última terça-feira (24).

Também segue para a sanção do Executivo proposta de Serginho do Posto (DEM) para revogar a declaração de utilidade pública municipal concedida à Associação Paranaense de Ferromodelismo e Memória Ferroviária (005.00163.2020). A matéria teve 29 votos “sim” e, conforme o autor, foi protocolada a pedido da entidade, que deseja se reenquadrar como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).