A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta quarta-feira (7), a discussão do projeto com o objetivo de estabelecer o Programa Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa. A ideia é pagar uma bolsa-auxílio de R$ 998 à família de origem (formada por pais, irmãos, filhos e descendentes até o terceiro grau) ou à família extensa (parentes próximos ou pessoas com vínculo de amizade) que acolher o idoso. O valor é igual ao destinado aos familiares que acolhem crianças e adolescentes.

Confirmada em segundo turno também unânime, com 24 votos favoráveis, a mensagem será encaminhada para a sanção ou o veto do Executivo (005.00099.2022). A justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que há, na cidade, “idosos que possuem algum familiar ou pessoa de estreito vínculo afetivo que pode permanecer com o idoso, porém necessita de auxílio financeiro para exercer tal ação”.

Conforme a proposição, o programa será voltado à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, residente em Curitiba, independente ou com algum grau de dependência. A gestão do programa caberá à Fundação de Ação Social (FAS). Dentre os objetivos da iniciativa, o Executivo inclui a garantia do direito à convivência familiar e comunitária; a redução do número de pessoas acolhidas em instituições de longa permanência e em leitos hospitalares, após a alta médica; e o acesso da pessoa idosa às políticas de saúde.

“Sabe-se que o serviço de Centro-Dia é uma das possibilidades, porém, não são todos os idosos que se adaptam ao sistema e forma de atendimento. Muitos, pela saúde debilitada ou outro fator, desejam estar junto a uma família substituta e não serem retirados diariamente de sua residência”, completa a justificativa do projeto.

“É um projeto muito importante, esse cuidado com a pessoa idosa”, declarou, nesta manhã, a vereadora Noemia Rocha (MDB). Ela informou que os equipamentos públicos do Município hoje atendem cerca de 400 idosos, entretanto mais de 100 pessoas aguardam na fila para serem contempladas.

“A [Secretaria Municipal da] Saúde vai ajudar na capacitação dessa família, porque às vezes você tem um idoso acamado”, citou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PP), durante a votação em primeiro turno. “Está mais que na hora de nós pensarmos em políticas públicas para a pessoa idosa”, declarou a vice-líder da oposição, Professora Josete (PT). Outros vereadores participaram do debate, nesta terça-feira (6), em apoio à iniciativa.

Prazo para emendas
A sessão desta quarta foi a última de três consecutivas em que a abertura de crédito suplementar de R$ 15 milhões, para aumentar o capital social da Urbs, constou na ordem do dia para receber emendas (013.00012.2022). A medida, argumenta o Executivo, economizará recursos públicos ao antecipar o pagamento de “acordos, restituições e indenizações”, “o que reduzirá significativamente os valores, estimados na casa dos R$ 20 milhões”.

Concluído o rito legal, de submeter o projeto de lei orçamentária à ordem do dia, para receber emendas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização poderá emitir o parecer terminativo (final) sobre a matéria. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.