A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, nesta segunda-feira (2), a votação da mensagem para regulamentar a Gratificação Técnica Especial (GTE), destinada à participação de servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME) em atividades extracurriculares. O placar, na análise da redação final, foi de 28 votos a favor da matéria e 6 contrários. O projeto agora será encaminhado para a sanção do Executivo (005.00061.2022). 

Em regime de urgência, a proposta retornou à pauta para a votação em redação final, uma espécie de terceiro turno, porque teve uma emenda acatada durante a segunda votação, na última quarta (27). O objetivo da alteração no texto foi deixar claro que os professores de educação infantil também serão contemplados pelo programa.

A GTE, diz o Executivo, consolida um sistema de incentivo aos servidores da Educação implementado por decreto, em 2015. A gratificação deve contemplar programas como o Comunidade Escola e o de formação continuada, projetos pedagógicos, eventos, ações educativas e outras iniciativas da SME. Anexo à mensagem detalha o valor das bolsas. O impacto da gratificação especial deve ser de R$ 5.638.096,13 em 2022 e de R$ 5.840.360,18 no próximo ano (confira). 

Outras discussões

Além dos requerimentos e das indicações ao Executivo, mais três projetos de lei foram discutidos nesta manhã. Da vereadora Flávia Francischini (União), por exemplo, a proposta é alterar a lei municipal 12.798/2008, que instituiu o Dia Cívico Comemorativo da CIC. A ideia é fixar a data no dia 27 de março (005.00305.2021). 

Nesta terça (3), estarão em pauta, para a primeira discussão, mensagens do Executivo referentes à previdência do funcionalismo. Um dos projetos quer incluir o impacto da Reforma Previdenciária, aprovado em dezembro do ano passado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O outro, alterar dispositivos da CuritibaPrev (saiba mais).

Na quarta (4), a Tribuna Livre será alusiva ao Dia Mundial do Rim, celebrado em 10 de março. Por iniciativa da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União), a Câmara receberá a assistente social e coordenadora do Setor de Projetos e Voluntariado da Fundação Pró-Renal, Paula Peixoto (confira). Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.