O plenário concordou, nesta terça-feira (5), com mudanças nas regras para a eleição dos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal. O projeto que autoriza os diretores e os vices já reeleitos a se candidatarem a um novo mandato, desde que para outro cargo, agora depende da sanção do prefeito para se tornar lei. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a votação da proposta, assinada pelos vereadores Pier Petruzziello (PP) e Tico Kuzma (Pros), com 32 “sim” e 4 “não” (005.00014.2021).

A matéria, na prática, altera a redação do artigo 4º da lei municipal 14.528/2014, que regulamenta a eleição para os cargos de direção nas escolas. A ideia é que os servidores do magistério possam concorrer a novo mandato no pleito subsequente à reeleição, desde que para outro cargo. Ou seja, o vice-diretor poderia se candidatar à função de diretor e vice-versa.

O texto também recebeu emenda, no primeiro turno, sugerida por Amália Tortato (Novo). A ideia é consolidar, na legislação municipal, a apresentação do relatório anual da direção. Se o balanço for rejeitado pelo Conselho de Escola, o documento poderá ser rejeitado o diretor e o vice poderão ser impedidos de disputar novo mandato. Também é prevista a qualificação dos gestores. “Hoje [a emenda] já compõe o texto”, agradeceu, nesta manhã, a autora da proposição.

O debate em primeiro turno, na sessão dessa segunda-feira (4), durou quase duas horas e contou com a participação de diversos vereadores. Tico Kuzma, o presidente da CMC, afirmou que a medida é apoiada pela maioria dos gestores das escolas. Ele lembrou que as candidaturas a novo pleito eram permitidas até a revisão da lei, em 2014.

“Nós não estamos dando a eleição aos diretores e vice-diretores. Estamos dando a possibilidade de eles concorrerem”, afirmou Petruzziello, coautor da proposta, na discussão em primeiro turno. “Nós estamos fortalecendo a democracia e o debate dentro da escola”, completou o líder da maioria. Se sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Reservas e denominação

Em nova votação unânime, com o apoio de 35 vereadores, o plenário confirmou o projeto do Executivo sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs). A mensagem classifica tais áreas verdes como de “proteção integral”, em que apenas o uso indireto dos recursos naturais é permitido, e não mais como de “uso sustentável”, quando podem sofrer intervenções (saiba mais).

Também segue para a sanção ou o veto do Executivo proposta de Sabino Picolo (União) para denominar jardinete do bairro Mossunguê como Luiz Ramina, bancário aposentado, falecido em fevereiro de 2005. O placar foi de 31 “sim” e 1 “não”, além de 2 abstenções (008.00009.2021).

O logradouro fica em frente ao Instituto de Neurologia e Cardiologia de Curitiba (INC), fundado em 2003 pelo médico Ricardo Ramina, um dos três filhos do homenageado. “Seria uma forma de eternizar o pai do Ricardo Ramina, que proporcionou que Curitiba tivesse um hospital de neurologia e de neurocirurgia de referência nacional”, disse o autor.

Outros debates

Em primeiro turno, a CMC acatou a criação do Polo de Atendimento à Pessoa Autista. O autor, Pier Petruzziello, diz que a rua Padre Anchieta e imediações têm diversas clínicas e outros estabelecimentos de saúde para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria retorna à pauta, nesta quarta-feira (6), para a confirmação em plenário.

O Legislativo também terá, na Tribuna Livre desta quarta, debate sobre o empreendedorismo e os 50 anos de atividades da Regional Curitiba do Sebrae (saiba mais). A iniciativa é do vereador Mauro Bobato (Pode). As sessões plenárias começam às 9 horas e são transmitidas pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.