A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, na sessão desta segunda-feira (22), uma operação imobiliária solicitada pelo Executivo. A mensagem dispõe sobre a alienação, por meio de concorrência pública (licitação), de terreno de propriedade da Prefeitura de Curitiba, de 576 m², no bairro Uberaba (005.00140.2020). O lance mínimo será de R$ 440 mil.

Debatida na sessão da última quarta-feira (17), a mensagem teve, em segundo turno, 33 votos favoráveis e 1 abstenção, de Herivelto Oliveira (Cidadania). Localizado no trecho final da rua Aracacu, o imóvel será licitado após manifestação de interesse de Júlio Roberto Barbosa.

Consultados, os órgãos do Executivo disseram não ter interesse na área. Segundo a Coordenação de Projetos Arquitetônicos, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o lote tem dimensões reduzidas para receber equipamentos sociais.

Vagas de estacionamento

A Câmara Municipal de Curitiba adiou, por uma sessão, o segundo turno do projeto de lei que pretende incluir o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamento, embarque e desembarque reservadas à pessoa com deficiência (PcD). O pedido partiu do autor, Mauro Bobato (Pode), para a discussão de alterações no texto (005.00143.2018).

A proposta é alterar a lei municipal 10.592/2002, que dispõe sobre as vagas de estacionamento, embarque e desembarque destinadas à PcD, atualmente identificadas apenas com o símbolo internacional de acesso (cadeira de rodas azul). A norma contempla os órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados, além do Estacionamento Regulamentado (EstaR).

Com a justificativa que o autismo não possui características físicas, o que pode gerar discriminação no acesso ao estacionamento especial, o projeto pretende incluir na lei a identificação dessas vagas com o símbolo internacional do TEA (fita colorida). Mauro Bobato destaca que os direitos dos autistas como PcD já são garantidos pela lei federal 12.764/2012.

Como as próximas sessões desta semana serão destinadas, respectivamente, às audiências públicas de prestação de contas das secretarias municipais da Saúde e de Finanças, a proposição retorna à pauta na próxima segunda-feira (1º). Se o projeto for confirmado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Com início às 9 horas, as sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.