CMC autoriza troca de área no Prado Velho por lotes na CIC
Com a promessa de regularizar 815 m² no loteamento Santo Ângelo, a Prefeitura de Curitiba obteve, nesta segunda-feira (6), autorização dos vereadores para assumir a titularidade de três terrenos na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O Executivo trocará uma área de 678 m² no Prado Velho, próxima da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), pelos lotes a serem adquiridos – cuja proprietária é a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A) (005.00171.2014).
“Com a medida, o terreno hoje ocupado pelo Centro de Educação Integral Olívio Soares Saboia passará ao Executivo”, explicou o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Paulo Salamuni (PV). “A proposta traz uma vasta pesquisa de mercado, com laudos e fotografias. A área permutada no Prado Velho também não despertou o interesse da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nem do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc)”, afirmou.
A Curitiba S/A é uma empresa de economia mista responsável por coordenar os assuntos fundiários remanescentes da implantação do bairro Cidade Industrial de Curitiba, na década de 1970. Isso envolve os terrenos de empresas, pessoas e instituições instaladas na CIC, assim como a comercialização das áreas públicas que ainda não tenham sido ocupadas. A operação foi orçada em R$ 560 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Administração.
Em tramitação na Câmara Municipal desde julho de 2014, o projeto de lei chegou a ser debatido, no ano passado, com a supervisora jurídica da Curitiba S/A. Sandra Romaniello explicou que haveria opções legais à troca de terrenos com o Executivo, como a realização de licitações, mas que “a escolha pelo modelo da permuta não é ilegal, e serve quando o terreno em questão é encravado em outro maior, por exemplo” (leia mais). O projeto volta em segundo turno na terça-feira (7).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba