A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta quarta-feira (15), em primeiro turno, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Confederação Brasileira de Golf-7 (CBG7). A matéria recebeu 33 votos favoráveis, unanimidade, e retorna à pauta da próxima segunda-feira (20) em segunda votação. O golf-7 é uma modalidade adaptada do golf, criada em Curitiba para alunos com deficiência. 

A proposta (014.00017.2021) é de iniciativa de Nori Seto (PP). Ao defender sua aprovação pelo plenário do Legislativo, ele explicou que o golf-7 foi desenvolvido em 2005 pela professora de Educação Física, Fátima Alves da Cruz, para ser uma atividade de sala de aula para estudantes com necessidades especiais e que acabou virando um esporte, que hoje está presente em competições paradesportivas. 

“No golf tradicional, a partida tem 18 buracos. No golf-7 são 7 buracos e 2 tipos de disputa: quem acerta mais rápido ou quem acerta com o menor número de tentativas”, explicou o vereador. A modalidade prioriza a estimulação global dos alunos, atenção, concentração, assimilação de perda e ganho, cavalheirismo, noção de espaço global, entre outros aspectos. “Proporciona o direito de igualdade, inclusão social na comunidade escolar e integração como cidadão”, emendou. 

Ainda segundo Seto, em 2007 a Federação Paranaense e Catarinense de Golf (FPCG) tomou conhecimento da existência do golf-7 e passou a apoiá-lo, fornecendo materiais para as instituições de ensino especiais e até construindo o primeiro campo oficial de golf-7 na Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva, em Santa Felicidade, na capital. A entidade também apoiou a construção de outros campos oficiais no estado. 

Em aparte, o presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (Pros) destacou que os professores que ensinam a modalidade aos alunos “tem paixão por ela” e que o golf-7 “promove ganho para crianças e adolescentes que o praticam”. “Não é caro e tem recebido apoio de outras federações de golf”, finalizou. Com a aprovação da utilidade pública em primeiro turno, o texto retorna à pauta da próxima segunda, em segunda votação. E se confirmada sua aprovação, seguirá para sanção prefeitural.

Segundos turnos
Na ordem do dia de hoje, dois projetos de lei foram confirmados em segundo turno. O primeiro deles é o do Poder Executivo que reposiciona os conselhos municipais de Política Étnico Racial (Comper) e dos Direitos da Mulher (CMDM) na estrutura administrativa do município. A matéria (005.00137.2021) recebeu 33 votos favoráveis e vincula ambos os colegiados à Secretaria Municipal de Governo (SGM), onde já funciona a Assessoria de Direitos Humanos (ADH). Atualmente as duas estruturas estão mais distantes do Executivo, atreladas à Fundação de Ação Social (FAS). 

Para isso, a proposta altera alei municipal 7.671/1991, acrescentando dois incisos ao artigo 15º da norma, que trata da competência da pasta, e estabelecendo que esta passa a coordenar o CMDM e o Comper. O texto ainda revoga dois incisos da lei em vigor, retirando a coordenação de ambos os conselhos da atribuição da FAS. Coordenação esta que havia sido vinculada a partir da aprovação dalei 15.467/2019, aprovada pela CMCem junho de 2019. Com a aprovação do projeto hoje, a norma vigente passará a ter nova redação quando a lei for sancionada pelo prefeito Rafael Greca. Confira como foi o debate em primeiro turno, nesta terça-feira (14). 

Também segue para sanção prefeitural a iniciativa de Noemia Rocha (MDB) que declara de utilidade pública a Associação Cristã Missionária e Cultural Brasileira (014.00013.2021), acatada em segundo turno com 35 votos “sim”. O documento é necessário, por exemplo, para que a instituição possa firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos. Com sede no bairro Boqueirão, a entidade foi fundada em 1988 e desenvolve projetos e campanhas sociais, como a distribuição de cestas básicas. 

As sessões plenárias da CMC são transmitidas ao vivo pelas redes sociais, de segunda a quarta, a partir de 9h, horário regimental. Para conferir as votações e pronunciamentos de hoje, acesse este link no canal do YouTube do Legislativo.