CMC aprova regulamentação do Programa Rosto da Cidade
Com 29 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (11), a regulamentação do Programa Rosto da Cidade, proposta pelo Poder Executivo. A iniciativa já começou a ser executada pela administração municipal em prédios e áreas públicas do Centro Histórico e, com a legislação, será ampliada para imóveis privados. Líder do prefeito no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB) defendeu o projeto de lei em plenário.
Conforme o texto (005.00159.2018), será facultada ao Município a execução de serviços de pintura, limpeza e outros reparos ou até mesmo fornecer tinta e resina antipichação a proprietários ou responsáveis por imóveis particulares, considerados de relevante interesse para recuperação da paisagem em diversas áreas do Centro de Curitiba – como Largo da Ordem, rua São Francisco, praças Tiradentes e Generoso Marques, ruas Barão do Rio Branco e Riachuelo, e rua Voluntários da Pátria – cuja participação se dará por meio de Termo de Adesão dos interessados.
O cronograma de execução do programa será feito em seis etapas (confira o anexo). Segundo o projeto, quem aderir ao Rosto da Cidade assumirá o compromisso com a manutenção do imóvel e autorizará a afixação da placa do patrocinador (se houver) e da identificação do programa na fachada do imóvel; devendo, ainda, adotar e manter as cores determinadas para a pintura da fachada e proceder as pinturas indicadas, seguindo as orientações técnicas para o caso específico.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) é o órgão responsável pela execução do programa e terá a tarefa de fornecer a tinta e a resina antipichação, acompanhadas de orientações técnicas; executar o serviço de aplicação da tinta e resina ou limpeza no imóvel; e afixar a placa do patrocinador, se for o caso, e do programa Rosto da Cidade no imóvel. A Prefeitura de Curitiba também poderá instituir parceria com a iniciativa privada para o fornecimento das tintas ou outras ações pertinentes, através de instrumento próprio.
Pichação e poluição visual
De acordo com a prefeitura, a paisagem do ambiente urbano é “prejudicada pela desordem característica dos seus diversos elementos e intensamente degradada, principalmente desencadeada pela prática de vandalismo e pichação”. “A poluição visual compromete a saúde da população, na medida em que afeta a qualidade de vida das pessoas, seu bem-estar. A prática [da pichação], além do prejuízo material e financeiro, causa desconforto à sociedade que passa a encarar os centros urbanos como locais feios, sujos e inseguros”, completa a justificativa.
“Curitiba é uma cidade que tem, no seu Centro Histórico, uma história muito rica, muito viva. A justificativa [da prefeitura, para implantar o programa] é que a paisagem do ambiente urbano vem sendo prejudicada pela desordem, prática de vandalismo e pichação”, explicou o líder do prefeito, Pier Petruzziello. Para o vereador, é preciso destacar a diferença entre arte urbana e pichação.
Julieta Reis (DEM), em aparte, citou como exemplo positivo de incentivo à arte urbana o paredão do edifício da rua Cruz Machado. “O projeto é importante para que a cidade não fique deteriorada. Temos que combater permanentemente. Pichação não é arte, não é grafite, é crime. É a deterioração do ambiente urbano. [É preciso valorizar] um projeto que mantém a cidade nas condições mínimas de padronização e beleza. Tinta antipichação é economia no sentido da preservação dos prédios históricos”, reiterou.
A revitalização da praça Eufrásio Correia, que está em execução pela Prefeitura de Curitiba e cujo entorno está inserido no cronograma de implantação do Programa Rosto da Cidade, também foi mencionada pela vereadora do DEM. “A pichação tem que ter punição. O painel de Santa Felicidade, que mostra a cultura italiana, é maravilhoso. Isso sim temos que dar ênfase”, corroborou Maria Manfron (PP), em apoio à iniciativa.
Programa poderia ser ampliado
Favorável ao Rosto da Cidade, Professora Josete (PT) observou que seu objetivo, preservar o patrimônio histórico, é importante, mas ponderou sobre a limitação do programa e sobre o trâmite da proposta de lei no Legislativo. “Parece que o projeto poderia ser mais amplo. Poderíamos ter, na verdade, uma ação mais bem pensada por parte do Executivo. Seria interessante que, para além de um programa pontual, ele devesse estar inserido em um projeto mais consistente, de desenvolvimento do Centro, de recuperação dos prédios, da paisagem”, analisou.
Ainda segundo Josete, ela se surpreendeu com a “forma como o projeto tramitou, em uma reunião conjunta [das comissões], impedindo que as comissões debatessem o texto de forma mais ampla”. Para a vereadora, a Diretoria de Apoio às Comissões da CMC não observou a instrução da Projuris, que apontou que a iniciativa deveria ter passado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o que não ocorreu. Ela também reclamou que o impacto orçamentário-financeiro não estava anexado ao projeto, no momento do protocolo.
Rosto da Eufrásio
O Palácio Rio Branco e a praça Eufrásio Correia – que fica ao lado da Câmara Municipal – também estão incluídos no programa (leia mais). A Câmara já está contribuindo com a pintura dos prédios antigos, sendo que a prefeitura iniciou um processo de revitalização da praça, ícone da história da cidade que, em 1885, recepcionava os viajantes que desciam na estação de trem. Está prevista ainda a organização de uma agenda para que feiras e eventos ocupem a Eufrásio Correia e aumentem a circulação de pessoas na área. Julieta Reis foi designada pelo presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM), a acompanhar o trabalho no entorno do Legislativo.
Toda a rua Barão do Rio Branco, que liga a rua XV de Novembro à antiga estação de trem, entra na proposta e está na etapa 4 do cronograma (antes ocorrerá a pintura de 14 prédios históricos como Casa Romário Martins e Memorial de Curitiba, na etapa 1; a recuperação da região entre o Largo da Ordem e rua São Francisco, etapa 2; e a recuperação da região da praça Tiradentes, Borges de Macedo e Generoso Marques, etapa 3). Ainda estão previstas as etapas 5 (recuperação da rua Trajano Reis, desde o setor Histórico até a Praça do Gaúcho) e 6 (recuperação da rua Voluntários da Pátria desde a Praça Osório até a praça Rui Barbosa).
Conforme o texto (005.00159.2018), será facultada ao Município a execução de serviços de pintura, limpeza e outros reparos ou até mesmo fornecer tinta e resina antipichação a proprietários ou responsáveis por imóveis particulares, considerados de relevante interesse para recuperação da paisagem em diversas áreas do Centro de Curitiba – como Largo da Ordem, rua São Francisco, praças Tiradentes e Generoso Marques, ruas Barão do Rio Branco e Riachuelo, e rua Voluntários da Pátria – cuja participação se dará por meio de Termo de Adesão dos interessados.
O cronograma de execução do programa será feito em seis etapas (confira o anexo). Segundo o projeto, quem aderir ao Rosto da Cidade assumirá o compromisso com a manutenção do imóvel e autorizará a afixação da placa do patrocinador (se houver) e da identificação do programa na fachada do imóvel; devendo, ainda, adotar e manter as cores determinadas para a pintura da fachada e proceder as pinturas indicadas, seguindo as orientações técnicas para o caso específico.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) é o órgão responsável pela execução do programa e terá a tarefa de fornecer a tinta e a resina antipichação, acompanhadas de orientações técnicas; executar o serviço de aplicação da tinta e resina ou limpeza no imóvel; e afixar a placa do patrocinador, se for o caso, e do programa Rosto da Cidade no imóvel. A Prefeitura de Curitiba também poderá instituir parceria com a iniciativa privada para o fornecimento das tintas ou outras ações pertinentes, através de instrumento próprio.
Pichação e poluição visual
De acordo com a prefeitura, a paisagem do ambiente urbano é “prejudicada pela desordem característica dos seus diversos elementos e intensamente degradada, principalmente desencadeada pela prática de vandalismo e pichação”. “A poluição visual compromete a saúde da população, na medida em que afeta a qualidade de vida das pessoas, seu bem-estar. A prática [da pichação], além do prejuízo material e financeiro, causa desconforto à sociedade que passa a encarar os centros urbanos como locais feios, sujos e inseguros”, completa a justificativa.
“Curitiba é uma cidade que tem, no seu Centro Histórico, uma história muito rica, muito viva. A justificativa [da prefeitura, para implantar o programa] é que a paisagem do ambiente urbano vem sendo prejudicada pela desordem, prática de vandalismo e pichação”, explicou o líder do prefeito, Pier Petruzziello. Para o vereador, é preciso destacar a diferença entre arte urbana e pichação.
Julieta Reis (DEM), em aparte, citou como exemplo positivo de incentivo à arte urbana o paredão do edifício da rua Cruz Machado. “O projeto é importante para que a cidade não fique deteriorada. Temos que combater permanentemente. Pichação não é arte, não é grafite, é crime. É a deterioração do ambiente urbano. [É preciso valorizar] um projeto que mantém a cidade nas condições mínimas de padronização e beleza. Tinta antipichação é economia no sentido da preservação dos prédios históricos”, reiterou.
A revitalização da praça Eufrásio Correia, que está em execução pela Prefeitura de Curitiba e cujo entorno está inserido no cronograma de implantação do Programa Rosto da Cidade, também foi mencionada pela vereadora do DEM. “A pichação tem que ter punição. O painel de Santa Felicidade, que mostra a cultura italiana, é maravilhoso. Isso sim temos que dar ênfase”, corroborou Maria Manfron (PP), em apoio à iniciativa.
Programa poderia ser ampliado
Favorável ao Rosto da Cidade, Professora Josete (PT) observou que seu objetivo, preservar o patrimônio histórico, é importante, mas ponderou sobre a limitação do programa e sobre o trâmite da proposta de lei no Legislativo. “Parece que o projeto poderia ser mais amplo. Poderíamos ter, na verdade, uma ação mais bem pensada por parte do Executivo. Seria interessante que, para além de um programa pontual, ele devesse estar inserido em um projeto mais consistente, de desenvolvimento do Centro, de recuperação dos prédios, da paisagem”, analisou.
Ainda segundo Josete, ela se surpreendeu com a “forma como o projeto tramitou, em uma reunião conjunta [das comissões], impedindo que as comissões debatessem o texto de forma mais ampla”. Para a vereadora, a Diretoria de Apoio às Comissões da CMC não observou a instrução da Projuris, que apontou que a iniciativa deveria ter passado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o que não ocorreu. Ela também reclamou que o impacto orçamentário-financeiro não estava anexado ao projeto, no momento do protocolo.
Rosto da Eufrásio
O Palácio Rio Branco e a praça Eufrásio Correia – que fica ao lado da Câmara Municipal – também estão incluídos no programa (leia mais). A Câmara já está contribuindo com a pintura dos prédios antigos, sendo que a prefeitura iniciou um processo de revitalização da praça, ícone da história da cidade que, em 1885, recepcionava os viajantes que desciam na estação de trem. Está prevista ainda a organização de uma agenda para que feiras e eventos ocupem a Eufrásio Correia e aumentem a circulação de pessoas na área. Julieta Reis foi designada pelo presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM), a acompanhar o trabalho no entorno do Legislativo.
Toda a rua Barão do Rio Branco, que liga a rua XV de Novembro à antiga estação de trem, entra na proposta e está na etapa 4 do cronograma (antes ocorrerá a pintura de 14 prédios históricos como Casa Romário Martins e Memorial de Curitiba, na etapa 1; a recuperação da região entre o Largo da Ordem e rua São Francisco, etapa 2; e a recuperação da região da praça Tiradentes, Borges de Macedo e Generoso Marques, etapa 3). Ainda estão previstas as etapas 5 (recuperação da rua Trajano Reis, desde o setor Histórico até a Praça do Gaúcho) e 6 (recuperação da rua Voluntários da Pátria desde a Praça Osório até a praça Rui Barbosa).
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