Com 22 votos favoráveis, nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou um projeto de resolução que melhora as condições de trabalho dentro do Legislativo para as pessoas com deficiência. De autoria da Comissão Executiva da CMC, formada por Tico Kuzma (Pros), Flávia Francischini (União) e Professora Josete (PT), a iniciativa regulamenta a previsão de redução de jornada para funcionários com deficiência (004.00001.2022), prevista no Estatuto dos Servidores da Câmara de Curitiba (lei municipal 15.591/2020).

Com a aprovação da regulamentação, servidores com deficiência poderão pleitear a redução de até 50% da jornada, que só será concedida após avaliação de perícia médica oficial. A ideia é que o trabalho não gere riscos de agravamento de seu estado de saúde, conforme a especificidade de cada caso. Sem impacto financeiro, a Comissão Executiva explica que a medida “fomenta a inclusão dos servidores com deficiência, com segurança para a Administração no tocante a preservar-lhes a saúde”.

“O artigo 46 [do Estatuto dos Servidores da CMC] fala em ‘comprovada necessidade’ de redução de jornada; logo, é importante que os critérios fiquem bem claros, sem injustiça e com isonomia. Antes, sem a regulamentação, ficava a critério dos gestores, e, agora. as regras são claras”, comentou a Professora Josete. Segundo a proposição, a avaliação médica deverá considerar a rotina de trabalho do servidor, a acessibilidade à estrutura da Câmara, além do regime híbrido de trabalho, a fim de definir o percentual de redução. A autorização para o benefício pode ser permanente ou temporária. 

Falando em nome da Comissão Executiva, Josete destacou que o projeto de resolução alinha o Estatuto dos Servidores aos parâmetros federais do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A sociedade precisa de mais mecanismos para inclusão das pessoas com deficiência; logo, a CMC dá o exemplo, com esse projeto, a outros setores, no sentido de termos uma sociedade mais igualitária”, defendeu Josete. Aprovado hoje em primeiro turno, o projeto retorna à pauta do plenário nesta terça (8) para a votação em segundo turno.

Instituto Anjo Azul
A CMC aprovou a declaração de utilidade pública para o Instituto Anjo Azul, grupo de apoio às famílias de autistas no Paraná (014.00021.2022). O projeto é uma iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP). Ao reconhecer a luta histórica da organização, ele ressaltou que a entidade “é muito importante na cidade e precisa ser valorizada”. “O Instituto Anjo Azul cuida de crianças no espectro autista, cujas famílias não têm condições financeiras [para o atendimento]. Por isso, precisa ser validado pela CMC, para se habilitar a receber apoio do poder público”, disse Petruzziello.

Hoje, os vereadores também confirmaram, em segundo turno, a declaração de utilidade pública para a Associação Comunitária da Vila Santa Ana e Santa Amélia (014.00001.2022). O projeto é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) e agora segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município. A íntegra da sessão plenária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC e fica disponível para consulta no canal do Legislativo no YouTube (veja aqui).