A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (2), mensagem do prefeito Rafael Greca que reajusta para R$ 4.891,50 o subsídio mensal dos conselheiros tutelares. O projeto (005.00243.2019) teve 27 votos favoráveis e 1 abstenção, de Rogério Campos (PSC). O parlamentar apontou, como justificativa, o parágrafo 1º do artigo 243 do Regimento Interno do Legislativo: “estará impedido de votar o vereador que tiver sobre a matéria interesse particular seu, de seu cônjuge, de parente até terceiro grau, consanguíneo ou afim”.

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A proposição foi protocolada em 16 de dezembro do ano passado e entrou na pauta em regime em urgência, acatado no último dia 17. O reajuste de 3,5% aos 50 conselheiros tutelares (5 para cada administração regional de Curitiba) equivale ao índice concedido ao funcionalismo municipal e será retroativo a 1º de novembro de 2019. O subsídio atual da categoria, que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, é de 4.726,09.

Campos defendeu “esses guerreiros e guerreiras que são os conselheiros”, lembrando de debate em plenário, na sessão de 12 de fevereiro, com contestações e manifestações de apoio ao trabalho do Conselho Tutelar. “O que está errado precisa sim ser corrigido, mas acho que não se pode atacar sem conhecer realidade que esses trabalhadores, que são os conselheiros, sofrem no dia a dia, para defender o que temos de mais precioso, que são nossas crianças.”

Na sequência, Ezequias Barros (Patriota) afirmou “respeitar muito” a atuação da categoria e apoiou a recomposição salarial. Segundo o vereador, as críticas feitas por ele, que geraram o debate de 12 de fevereiro, “disse respeito a dois conselheiros tutelares. Não sei se são homens ou mulheres”. “Até agora a FAS [Fundação de Ação Social] não deu o nome daquelas duas pessoas.” O parlamentar ainda defendeu o cumprimento do acolhimento familiar (família extensa e família acolhedora).

Para Professora Josete (PT), “muitas vezes a população confunde qual é de fato a função do conselheiro tutelar” e “a família, quem fez a denúncia, culpa o conselheiro”. “Seu papel é identificar a situação de violação [de direitos] e cobrar o cumprimento da demanda [junto ao poder público]”, defendeu. Ela citou, como dificuldades da categoria, ao cobrar o cumprimento das políticas públicas, a falta de vagas na Educação Infantil e para o acesso de determinados serviços pelo SUS. A vereadora também lamentou que o impacto financeiro do reajuste, “uma exigência legal”, tenha sido anexado apenas nesta manhã.
 
Autor de requerimento para a realização de Tribuna Livre sobre o Conselho Tutelar de Curitiba, na sessão plenária de 11 de março, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) falou sobre pleitos da categoria, como motoristas e carros para o desenvolvimento de suas atividades (076.00002.2020). Também participaram do debate, em apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares e ao reajuste, os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Maria Manfron (PP), Professor Silberto (MDB), Oscalino do Povo (Pode) e Osias Moraes (Republicanos).