Com 33 votos favoráveis, nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, o remanejamento de R$ 980 mil do orçamento da cidade para a restauração da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas. Desde 1981, o prédio histórico abriga o Museu de Arte Sacra da Arquidiocese de Curitiba, sendo um ponto turístico do Largo da Ordem e uma Unidade de Interesse Especial de Preservação (UIEP), tombada como Patrimônio do Estado do Paraná desde 1966.

Para a realização da obra, o Executivo está remanejando R$ 980 mil da Secretaria Municipal de Obras para a Fundação Cultural de Curitiba (013.00001.2023). Na justificativa, a prefeitura explica que o recurso vem de “cotas de potencial construtivo para obras de restauro, correspondentes a 10.682 cotas de 1,00 m² cada uma, sendo de R$ 902,20 o valor de cada cota, conforme decreto municipal 1635/2022 [atualizado pelo 609/2023]”.  

“Pelo projeto [de revitalização] uma vez apresentado, o museu terá elementos contemporâneos e novo mobiliário para expor ao público o acervo de peças sacras - imagens de santos e santas, de relíquias, de vestes litúrgicas e de outros elementos”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. O Museu de Arte Sacra tem 800 peças classificadas como objetos de culto e o prédio do templo religioso, erguido em 1737 e originalmente chamado de Igreja de Nossa Senhora do Terço, pelos portugueses que o construíram.

Apoio à Cultura

O debate em plenário foi coordenado pelo vereador Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é, regimentalmente, a instância de análise de créditos orçamentários dentro do Legislativo. “Na técnica orçamentária, com os dados e documentação enviados pela Prefeitura de Curitiba, entendemos que a iniciativa poderia prosperar e vir ao plenário”, assegurou o parlamentar.

Serginho do Posto fez uma longa explicação do mecanismo legal do uso do potencial construtivo para uso em UIEPs, citando que, por exemplo, a Catedral Metropolitana e a Igreja do Portão já foram reformadas da mesma forma, assim como está programada a reforma do espaço cultural Solar do Barão para o ano que vem. A fala foi, em parte, uma resposta a ponderações de Angelo Vanhoni (PT) e João da 5 Irmãos (União), para quem é preciso usar o potencial fora da área central, preservando o patrimônio histórico dos bairros da cidade.

“Esse recurso estava captado na Secretaria de Obras e foi transferido para a restauração ser concluída o mais rápido possível, deixando o museu pronto para as pessoas, com mais conforto”, defendeu Bruno Pessuti (Pode), na mesma linha do argumento da Professora Josete (PT), para quem “o potencial construtivo é um instrumento importante para a cidade e, no caso da Cultura, defendemos esse uso, ainda mais de uma UIEP”. “O prefeito Rafael Greca sempre teve essa visão da preservação histórica”, elogiou Rodrigo Braga Reis (União).

Membro da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural pela CMC, Mauro Bobato (Pode) afirmou que, antes da proposta do Executivo, houve visitas ao local para analisar a necessidade do investimento. “É uma área da Cúria, que é tombada e vale a pena restaurar”, afirmou. “A reforma está prejudicando a Feira da Ordem, mas os feirantes entendem a importância do resgate histórico para o turismo”, complementou Rodrigo Reis. “O município tem que cuidar desse patrimônio, que é a nossa história”, opinou Tico Kuzma (PSD), líder do governo.

A proposta retorna à pauta da CMC, nesta quarta-feira (24), para votação em segundo turno, antes de ser enviada ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

Hospital Bom Retiro

Foi confirmada, com 32 votos, em segundo turno, a concessão de uma homenagem póstuma a Alexandre Sech (008.00001.2023), proposta por Mauro Ignácio (União). O vereador obteve o apoio da Câmara de Curitiba para que o médico psiquiatra, que por 20 anos foi diretor clínico do Hospital Bom Retiro, empreste seu nome para denominar uma via próxima à instituição de saúde onde o homenageado trabalhou. Na justificativa, Ignácio destacou também a relevância de Sech para a comunidade espírita do Paraná (leia mais).