Os vereadores aprovaram, nesta esta segunda-feira (8), projeto de lei para a oferta de pulseiras com QR Code a pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais, ou que tenham restrição de interação com o meio social. De iniciativa do vereador Osias Moraes (Republicanos), a proposta foi debatida em primeiro turno, na sessão plenária que marcou a reabertura do Palácio Rio Branco à população, conforme decisão do Colégio de Líderes. O placar foi de 28 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções (005.00053.2019, com o substitutivo 031.00071.2021). 

De acordo com Moraes, a lei poderá prevenir acidentes com idosos e pessoas com a doença de Alzheimer, por exemplo, além de facilitar o atendimento ou resgate dos usuários da pulseira, no caso de emergências. "Curitiba é conhecida como a cidade modelo, reconhecida nacionalmente por seus projetos inovadores e internacionalmente com uma das cidades brasileiras mais influentes no cenário global. Assim, é de grande importância que nossa cidade seja a primeira do Brasil, mais uma vez, a implantar um projeto desta magnitude”, declarou o autor do projeto, protocolado em abril de 2019. A matéria já havia entrado três vezes na ordem do dia, mas teve a votação adiada, a pedido do vereador, para adequações no texto. 

O substitutivo determina que o pedido seja justificado por declaração médica e solicitado pelo próprio cidadão – ou, se isso não for possível, por seu responsável legal. Também caberia à pessoa que pediu o dispositivo assinar um termo de consentimento, autorizando a disponibilização das informações. A pulseira com QR Code poderia trazer os seguintes dados do usuário: nome completo, tipo sanguíneo, alergias, medicamentos de uso contínuo e telefones para contato. No substitutivo, explicou Moraes, foi retirada a divulgação da ficha médica, por se tratar de informação confidencial.  

A pulseira QR Code poderia trazer os seguintes dados do usuário: nome completo, tipo sanguíneo, alergias, medicamentos de uso contínuo e telefones para contato. No substitutivo, explicou Moraes, foi retirada a ficha médica, por se tratar de informação confidencial. 

De acordo com a proposição, o Executivo poderá firmar parcerias público-privadas para implementar a iniciativa. Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 1 ano após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Debate em plenário
Osias Moraes citou casos de pessoas desaparecidas, como a fuga de homem em surto psicótico de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da capital, em março de 2020. “Esse rapaz sumiu e reapareceu quatro dias depois, na BR-116, morto atropelado”, lembrou. “Seria possível ele ter uma pulseira com esta e ser salvo? Seria”, justificou. “Quanto vale uma vida? […] A vida não tem um preço a ser pago. Ela vale muito, principalmente à família”, reforçou. 

Denian Couto (Pode) citou o caso de senhor com a doença de Alzheimer que, em outubro passado, se perdeu ao sair de casa em Almirante Tamandaré, na região metropolitana, e foi localizado, quase seis horas depois, no bairro Bacacheri, na capital, “sem saber quem era, nem onde estava”. “Nós podemos olhar este projeto de duas maneiras. De uma maneira humana, que me parece a ser a forma correta a ser vista, ou como um projeto qualquer”, opinou. 

“Nós tivemos um parente alguns anos atrás, ele estava com Alzheimer, saiu e foi encontrado muitos anos depois, o corpo dele, em um local de difícil acesso”, relatou a Sargento Tânia Guerreiro (PSL). Marcelo Fachinello (PSC) observou que o substitutivo deixou claro que o uso da pulseira depende da autorização do usuário ou de responsável legal. Sugeriu que emenda inclua no QR Code outras informações, como a identificação de comorbidades. 

“Quando se fala de políticas públicas para idosos, é isso”, apoiou João da 5 Irmãos (PSL). Ezequias Barros (PMB) também declarou o voto favorável: “É um projeto que vem cuidar das pessoas”. O deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos) acompanhou a sessão e, em pronunciamento em plenário, destacou a votação do projeto das pulseiras de identificação. 

Impacto orçamentário
“Entendemos que ele [o projeto] teria um impacto financeiro, devido ao custo que acarretaria. No entanto, não passou pela Comissão de Finanças”, avaliou a vice-presidente do colegiado, Indiara Barbosa (Novo). Ela também apontou ofício do Executivo que ressalva, além do impacto orçamentário, o sigilo das informações e a previsão dos equipamentos e softwares para viabilizar o projeto. 

“Queria ouvir aqui a Comissão de Economia, para que a gente entenda de onde virá o recurso. Há custo, a pulseira não cai do céu”, concordou Maria Leticia (PV). Lembrando da rejeição de proposta para a oxigenoterapia em lares de idosos, em março passado, ela argumentou que os projetos dos vereadores precisam do mesmo tratamento quanto à geração de despesas para o Executivo. 

“De que forma o projeto vai entender quem é o idoso que pode utilizar? O segundo ponto é quando o projeto considera as doenças mentais e neurológicas, está colocando tudo em um mesmo saco de doenças. A doença neurológica não necessariamente compromete a questão intelectual”, disse a parlamentar. Maria Leticia também defendeu “mais clareza” à forma que se dará a indicação para a utilização do equipamento, a invasão das escolhas pessoais e a implementação por PPP. 

Sobre os questionamentos da geração de custos, Moraes defendeu que a distribuição pelo Executivo seria gradual e que a pulseira pode ser encontrada a partir de R$ 14. Segundo ele, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) apontou, em resposta a pedido de informações, não ter o número de pessoas contempladas, para se chegar ao impacto exato da iniciativa. 

Outros projetos
Os vereadores aprovaram, nesta manhã, mais dois projetos de lei, ambos em primeira votação. Um deles, apresentado pelo Executivo, altera a contabilização dos recursos da tarifa do transporte coletivo (005.00087.2021). Com o novo modelo, a expectativa é que o Município deixe de recolher tributo federal (leia mais). 

Por iniciativa de Pier Petruzziello, foi acatada a Cidadania Honorária de Curitiba ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia (006.00014.2021). Natural de Ribeirão Claro (PR), o homenageado ingressou no Ministério Público do Paraná (MPPR) em 1980 e é pós-doutor em Direito (confira).

As matérias retornam à pauta nesta terça-feira (9), para a ratificação em plenário. Dentre outros projetos para a primeira votação, a sessão terá o debate de programa, proposto por Noemia Rocha (MDB), para o combate à violência doméstica (saiba mais).  

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.