Moção de apoio que pede que os trabalhadores dos Correios sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19 foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária desta terça-feira (4). Na segunda parte da ordem do dia, também foram acatadas cinco indicações de ato administrativo ou de gestão ao Poder Executivo, das quais quatro sugerem a inserção de outros públicos, como pessoas com deficiência não cadastradas no BPC (benefício de prestação continuada) no plano municipal de imunização. 

O requerimento de moção de apoio aos funcionários dos Correios (416.00013.2021) foi defendido por um dos diretores do Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Paraná), que apresentou a demanda à autora da proposição, Professora Josete (PT). Segundo Alexander Mezenes, da Secretaria de Formação e Estudos Socioeconômicos da entidade, os profissionais dos Correios “estão expostos [à covid-19] num índice maior do que a população em geral”. “Eles acabam servindo como vetores involuntários da propagação do coronavírus”, disse. 

“Os trabalhadores da região metropolitana, em contato com um grande número de pessoas tanto na área de distribuição quanto na área de atendimento, têm dificuldades em adotar medidas de higiene devido à natureza das suas atividades e circulam entres os diferentes tipos de comprometimento dos níveis de segurança sanitária, dos estabelecimentos de saúde e quiçá até diferentes cepas de vírus circulando”, continuou o diretor do Sintcom-PR. 

Josete argumentou, ainda, que a atividade exercida por esses profisssionais tornou-se ainda mais essencial durante a pandemia, quando a circulação de pessoas diminuiu consideravelmente, na medida em que aumentaram as compras online, que exigem a prestação de serviços de entrega domiciliar. No entanto, os trabalhadores dos Correios não estariam nos grupos prioritários de vacinação em nenhum dos decretos dos governos (federal, estadual ou municipal).

A vereadora ainda lembrou que diversas unidades de distribuição e tratamento dos Correios foram fechadas nos últimos quatro anos, fazendo com que os trabalhadores fossem realocados em locais com espaços físicos que não foram adaptados às necessidades sanitárias exigidas pela pandemia, deixando os profissionais expostos ao “risco de contágio pela impossibilidade de manutenção de distanciamento, inadequação de instalações sanitárias e deficiências de ventilação”. Na moção, além da inclusão dos funcionários dos Correios no grupo prioritário, também pede-se que sejam feitas contratações emergenciais; que seja suspensa a movimentação de trabalhadores entre as cidades da RMC; e que sejam reabertos agências e unidades de distribuição fechadas.

Indicações
Maria Leticia (PV) e Pier Petruzziello (PTB) conseguiram apoio do plenário na aprovação da indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) priorize a vacinação contra covid-19 a pessoas com deficiência permanente que estão ou não cadastradas no programa Benefício de Prestação Continuada – BPC (203.00223.2021).

A vereadora explicou que o BPC é um benefício assistencial do governo, que é pago para pessoas de baixa renda que sejam portadoras de deficiência permanente, mas que existem vários requisitos para que a pessoa seja cadastrada no programa federal, entre eles, a renda da família tem que ser muito baixa. Segundo Maria Leticia, manter somente quem tem o BPC no grupo prioritário é garantir uma situação de invisibilidade a pessoas que são paupérrimas, ganham menos de um salário mínimo, mas não conseguem ser inseridas no BPC.

Segundo Pier, que é líder do governo na CMC, a SMS alega que vai seguir o critério das pessoas com deficiência permanente, conforme o plano de imunização nacional, “e na sequência vai continuar o critério da deficiência por idade, ou seja, é muito emblemático, porque talvez seja até o meu caso”. “Eu não entro num primeiro momento [como prioridade] no BPC, mas entro por questão de idade. Vale à pena a gente continuar nessa luta. Tenho a interpretação de que as pessoas com deficiência são pessoas com deficiência independente da renda”, analisou.

À Prefeitura de Curitiba, o Legislativo também irá encaminhar sugestão para que os professores da rede municipal de ensino não sejam imunizados com a vacina AstraZeneca (203.00225.2021). Segundo o vereador, o prazo de intervalo entre as duas doses da vacina é de três meses, o que invibializaria a volta das aulas presenciais o mais breve possível. “Se a gente deseja um retorno seguro às aulas presenciais, o ideal seria que os professores não fossem vacinados com o imunizante”, disse, ao sugerir a aplicação da Coronavac, cujo intervalo entre as doses é de, no mínimo, 21 dias.

Dalton Borba (PDT), por sua vez, conseguiu a aprovação de sua indicação para que todos os profissionais que atuam no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) sejam inseridos no grupo prioritário de imunização (203.00220.2021). E é de João da 5 Irmãos (PSL) a sugestão para que pais, tutores e curadores legais de pessoas com deficiências graves ou severas também sejam priorizadas no plano de vacinação contra a covid-19 (203.00222.2021). A indicação, conforme observou o vereador, se soma a outras semelhantes já feitas por Pier Petruzziello e Flávia Francischini (PSL) e aprovadas pelo plenário.

Saúde mental
Completa a lista de indicações aprovadas hoje a de Nori Seto (PP) que sugere que o Executivo intensifique as campanhas e ações educativas e preventivas sobre os cuidados com a saúde mental durante a pandemia (203.00219.2021). Ao defender sua proposição, o vereador citou a divulgação de pesquisas e estudos relacionadas ao agravamento dos transtornos mentais no último ano, que tem afetado crianças, jovens, trabalhadores e idosos.  

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.