Em primeiro turno unânime, nesta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei para implementar medidas de conservação e de resgate às colônias de abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como meliponídeos. Essas espécies são responsáveis pela polinização de cerca de 90% das plantas brasileiras. “É mais que mel. A polinização garante biodiversidade, mas sobretudo a sobrevivência humana”, defendeu a vereadora Maria Leticia (PV), autora da proposta (005.00113.2018, com o substitutivo 031.00090.2018).

Maria Leticia afirmou que o texto do substitutivo, aprovado com 25 votos favoráveis, foi construído a partir de parecer favorável do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), após consulta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC. Segundo o ofício, a proposição alinha-se à “preocupação e empenho da atual gestão na implantação das políticas de proteção às abelhas nativas”, por meio do programa Jardins de Mel, criado em 2017.

Outro argumento é que a iniciativa não traria “impactos financeiros representativos”, pois o departamento possui um meliponário, no Museu de História Natural do Capão da Imbuia, além de equipe técnica habilitada para gerir o serviço. Ainda conforme Maria Leticia, as medidas propostas vão além dos esforços atuais da gestão, por meio do resgate, pela SMMA, de colônias em situação de risco, “em locais condenados e árvores desvitalizadas”.

“Tudo aquilo que vem a mais não prejudica. Existem várias caixas [meliponários], em vários locais de cidade”, disse Julieta Reis (DEM). Apesar de se posicionar a favor da proposta, ela ponderou que os Jardins de Mel já são uma política da atual gestão. “Pode parecer um projeto simples, singelo, mas além de tornar o que hoje é uma política de governo em política de estado, acho que é um debate que a gente tem que fazer [sobre o meio ambiente]. É uma ação muito positiva da atual gestão”, avaliou Professora Josete (PT).

“Tem que ser mais do que um projeto de governo”, reforçou Professor Euler (PSD), sobre a importância de o programa se tornar permanente. “Para que, por mais que se troque de prefeito, continue.” Se aprovada em segundo turno, na próxima semana, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outros projetos
Também em primeiro turno unânime, com 24 votos favoráveis, o plenário acatou o Vulto Emérito de Curitiba ao ortopedista Luiz Antônio Munhoz de Cunha (007.00003.2019). “Conhecido como doutor Cunha do [Hospital] Pequeno Príncipe, ele é tido como um dos papas da ortopedia pediátrica”, justificou o vereador Professor Euler, propositor do título, concedido a curitibanos de destaque.

“Ele traz como bagagem a presidência da Associação dos Médicos do Hospital Pequeno Príncipe, a fundação da cooperativa dos Médicos do Hospital Pequeno Príncipe, mestrado em Cirurgia na UFPR, doutorado em Ortopedia e Traumatologia, o posto de conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Paraná, além de ser fundador e presidente da Sociedade Latino Americana de Ortopedia Pediátrica e presidente da Sociedade Latino Americana de Ortopedia Pediátrica”, apontou Euler. Maria Manfron (PP), que teve um neto operado pelo ortopedista, também destacou sua trajetória.

Em segundo turno, com 28 votos favoráveis, a CMC confirmou a denominação de logradouro público como Tadeu Freder, pequeno comerciante da região do Xaxim, morador da capital por 28 anos, falecido em 1999 (009.00021.2019). Discutida nessa terça (3), a iniciativa é do vereador Tito Zeglin (PDT).

A proposta de lei para que órgãos públicos municipais divulguem o consumo de água e de energia elétrica, mensalmente, retorna à pauta na próxima segunda-feira (9). A publicação seria feita em plataforma online tipo “dashboard” (painéis com dados gráficos), no site oficial da instituição (005.00121.2018). A matéria foi adiada, por uma sessão, devido à ausência do autor, Professor Silberto (MDB), em plenário.