“O projeto é um marco regulatório importantíssimo, pois no cinturão verde da Grande Curitiba vivem 34 mil famílias [de produtores rurais], que abastecem [de alimentos] 4 milhões de pessoas”, disse, nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi. Ele foi pessoalmente ao plenário para demonstrar o apoio do Executivo à proposta votada hoje pelos vereadores da capital do Paraná. A iniciativa cria diretrizes para a integração metropolitana das redes de abastecimento e para o fortalecimento do cooperativismo (005.00007.2022 com substitutivo 031.00045.2022).

O marco regulatório apresenta 14 diretrizes a serem seguidas pela Prefeitura de Curitiba no seu relacionamento com os municípios da região metropolitana, visando uma maior integração socioambiental e logística dentro da área, de forma a racionalizar e baratear o aproveitamento dos alimentos produzidos no entorno da capital e no litoral do Paraná. A proposta enfatiza o apoio ao cooperativismo, a criação de incentivos fiscais e de crédito aos produtores rurais da região, além de prever assessoria técnica para modernização do manejo convencional para modelos sustentáveis. “Nossos quatro sistemas de abastecimento de água estão em áreas de preservação e precisam ser preservados”, ressaltou Gusi.

Além das diretrizes - que fizeram o secretário municipal chamar a proposição de marco regulatório da segurança alimentar -, outro destaque do projeto é o artigo 2º, que autoriza a prefeitura a “utilizar de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres para a promoção da segurança alimentar e nutricional de Curitiba e do desenvolvimento agroalimentar e rural da Região Metropolitana e do Litoral”. Gusi se mostrou particularmente empolgado com a possibilidade de aproximar a população consumidora dos produtores, reduzindo a logística dos alimentos. “Vamos trabalhar contra o efeito estufa, deixando de gastar combustível fóssil”, disse. “Agora vamos começar todo um projeto de articulação, com as mais de 20 cooperativas já existentes na nossa região”, afirmou o secretário.

A iniciativa é de autoria do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), que teve o apoio de Pier Petruzziello (PP) na redação do substitutivo geral. Em plenário, Barros agradeceu às parcerias que viabilizaram a proposta, da Prefeitura de Curitiba ao Governo do Paraná, passando pelo Conselho Municipal de Segurança  Alimentar (Comsea) e pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). “Não faz sentido comprar alimentos de outros municípios se os produzimos aqui na nossa região”, destacou o parlamentar, que concordou com Serginho do Posto (DEM) sobre o próximo passo ser aprovar instrumentos semelhantes nos demais municípios da Grande Curitiba, para alinhavar as parcerias.

“Criar as diretrizes é importante, pois cria a possibilidade de convênios. Parece algo singelo, mas na ponta isso se traduz em algo muito positivo para a sociedade”, disse Serginho do Posto. Ele faz parte do grupo de parlamentares que discutiu a iniciativa em plenário, com João da 5 Irmãos (União), Sargento Tânia Guerreiro (União) e Professora Josete (PT). A iniciativa retorna à pauta da CMC nesta terça-feira (20), para segunda discussão, antes de seguir para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.

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