CMC aprova incentivo a canudos reutilizáveis e outros projetos

por Fernanda Foggiato — publicado 04/08/2020 10h50, última modificação 04/08/2020 15h22
CMC aprova incentivo a canudos reutilizáveis e outros projetos

Plenário aprovou seis dos sete projetos que constavam na ordem do dia desta terça-feira. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Seis projetos de lei receberam o aval da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) durante a sessão remota desta terça-feira (4), cinco deles em primeira votação. Além de duas mensagens do Executivo, o plenário acatou propostas referentes à Cidadania Honorária da capital, denominação de bem público especificado e declaração de utilidade pública municipal. Em segundo turno, com emenda, foi aprovada a regulamentação do Selo Consciência Coletiva. Já o debate de alterações no Regimento Interno da Casa foi adiado para esta quarta-feira (5).

Assinado por diversos vereadores, por iniciativa de Maria Leticia (PV), a regulamentação do Selo Consciência Coletiva teve 31 votos favoráveis (005.00127.2019). A iniciativa foi instituída pela lei municipal 15.434/2019 e é destinada a restaurantes, food trucks, bares, ambulantes, quiosques, hotéis, motéis, hotéis e similares que aderirem ao uso de canudos e copos de papel ou reutilizáveis.

Maria Leticia ponderou que a lei 15.434/2019, em vez de multar o uso de canudos e copos de plástico, prevê “uma premiação àqueles que praticassem seu bom uso”. “Ele incentiva muito mais o comércio a reduzir o uso desses produtos, que acabam sendo dispensados de forma incorreta”, apontou, sobre o impacto do descarte de plástico ao meio ambiente.

Com 28 votos favoráveis, os vereadores aprovaram emenda para a supressão do artigo 7º, que atribuía a certificação ao “órgão municipal responsável” (313.00001.2020). Maria Leticia agradeceu a mediação do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), para o protocolo da proposição. Com a aprovação da emenda, a matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira (10), para a análise da redação final.

Outros projetos
De Oscalino do Povo (PP), com 28 votos favoráveis, o plenário aprovou a Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário Leodir Bonilha, natural de Siqueira Campos (PR), mesma cidade onde em que nasceu o autor do projeto de lei (006.00011.2019). O vereador destacou a importância da Pro Tork, fabricante de motocicletas e motopeças da qual o homenageado é diretor jurídico, na geração de empregos e de renda.

Segundo Oscalino, Leodir Bonilha é “apaixonado” por Curitiba, defendendo e divulgando a cidade por onde passa. O título recebeu o apoio dos vereadores Marcos Vieira (PDT), também natural de Siqueira Campos, e de Pier Petruzziello.

De Pier Petruzziello, com 29 votos, foi acatada a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Parque Industrial II como Maria de Lourdes Araujo Canet (008.00011.2019). Falecida em agosto do ano passado, ela foi primeira-dama do Paraná entre 1975 e 1979. O autor destacou o histórico da família Canet “de compromisso com a coisa pública” e na “defesa de causas humanitárias”.

De acordo com Petruzziello, a proposta teve o aval do Executivo municipal. “Esse nome histórico fará com que as crianças saibam o bem que ela fez”, pontuou. Em apoio à matéria, Professor Euler (PSD) disse que o projeto de sua iniciativa para suspender por dois anos a denomição de ruas e bens públicos não se aplicaria nesse caso, já que o local foi especificado e não haverá aumento do “estoque” de denominações aprovadas pelos vereadores.

Também com unanimidade, com 29 votos, foi aprovada proposta de lei (014.00001.2020) de Cacá Pereira (Patriota). A ideia é conceder a utilidade pública municipal ao Instituto de Promoção, Apoio, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional (Insticall).

“Vale ressaltar que para as entidades legalmente constituídas, que prestam serviço à sociedade em diversas frentes, a utilidade tem suma importância”, afirmou Pereira. O autor explicou que a declaração permite à organização da sociedade civil (OSC) pleitear recursos junto ao poder público, dentre outros benefícios.

Regimento Interno
A pedido do segundo-secretário da CMC, Professor Euler, o plenário adiou por uma sessão, para esta quarta-feira (5), a votação do projeto de resolução para promover 55 alterações no Regimento Interno da Casa (011.0002.2019, com o substitutivo 031.00012.2020). A matéria trata da realização de audiências públicas fora dos prédios do Legislativo e da aplicação de punições éticas aos parlamentares, dentre outras questões (saiba mais).

Subemenda ao texto dispõe sobre a realização de sessões plenárias e reuniões das comissões da CMC em ambiente virtual, em situações excepcionais (036.00009.2020). A proposição também formaliza o Sistema de Deliberação Remota (SDR), implementado durante a pandemia da covid-19.