Sete dos oito projetos de lei que estavam na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desta terça-feira (3) foram votados pelos vereadores. Entre eles está o de iniciativa da Comissão Executiva do Legislativo, que institui o Planejamento Estratégico como instrumento de gestão na Casa. A matéria recebeu 27 votos “sim” em primeiro turno e precisa passar por nova votação, amanhã (4), antes de estar pronta para ser promulgada. 

O projeto de resolução (004.00007.2020) define o planejamento estratégico da CMC como um conjunto de processos que concentrarão os recursos e os esforços da instituição para que ela se organize e atinja seus objetivos. Com abrangência mínima de dois anos e máxima de quatro anos, esse plano deverá ser elaborado com a participação de todas as diretorias do Legislativo. 

Conforme o texto, a elaboração do plano ficará a cargo de um comitê de coordenação, que terá quaro membros a serem indicados pela Comissão Executiva. Esse colegiado também, entre outras atribuições, a função de acompanhar a execução dos planos de ação. Outra medida estabelecida pelo projeto é que o Planejamento Estratégico deverá observar o orçamento do Legislativo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Formada pelos vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), primeiro e segundo secretários – a Comissão Executiva da CMC explicou, na justificativa do projeto, que a experiência na definição de um planejamento de ações para 2020 e 2021 demonstrou ser “possível a Casa utilizar essa importante ferramenta de gestão [já adotada pela iniciativa privada], incorporando-a no seu dia a dia”. 

“É importante destacar que, com a adoção dessa ferramenta, cada Comissão Executiva ao assumir a gestão da CMC passará a ter acesso, desde a sua posse, a um documento que lhe proporcionará uma visão geral da situação da Casa, além dos principais projetos e ações em desenvolvimento”, completa. Única vereadora a debater a proposta, Professora Josete (PT) observou que o planejamento estratégico não pode ser visto como instrumento meramente burocrático e administrativo. “Ele deve ser respaldado sempre pela ação política da instituição”, pontuou. 

Homenagem à Adalice 

A homenagem à professora e historiadora Adalice Maria de Araújo, para que o nome dela seja dado a um dos logradouros públicos de Curitiba, recebeu 27 votos favoráveis em primeiro turno (009.00030.2019). Falecida em 2012, ela também era crítica da arte e pesquisadora. Responsável pelo projeto de implantação dos cursos de Arte e Design da UFPR, era museóloga por vocação e esteve à frente do Museu de Arte Contemporâneo do Paraná. 

“Carinhosamente tratada pelos artistas da década de 1980, como ‘Tia Dadá’ (alusão ao revolucionário movimento Dadaísta), é autora do Dicionário de Artes Plásticas do Paraná, consistente publicação que engloba quatro significativos volumes e reúne considerável parte da produção artística local”, diz a justificativa do projeto. “Ela era unanimidade entre seus alunos. Tinha uma coluna sobre artes plásticas na Gazeta do Povo. A homenagem foi uma solicitação de vários de seus alunos”, completou Julieta Reis (DEM), autora da iniciativa. 

Outros projetos 

Respectivamente com 30 e 28 votos favoráveis, também foram acatadas em primeira votação duas declarações de utilidade pública municipal: ao Instituto de Incentivo a Medicina Preventiva – MEDPREV (014.00009.2020) e à Associação Dehoniana Brasil Meridional (014.00010.2020). As duas matérias são de iniciativa de Sabino Picolo (DEM), presidente do Legislativo. O documento é necessário, por exemplo, para que as entidades possam firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos públicos. 

De iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo (089.00001.2020), foi aprovado com 33 votos “sim” o projeto de decreto legislativo que indica 24 personalidades para o Prêmio Professor João Crisóstomo Arns. Regulamentada pela lei complementar 109/2018, a honraria da CMC é destinada àqueles que se destacam, anualmente, nas áreas ligadas à educação e à cultura em Curitiba. A entrega das homenagens sempre se dá em sessão solene alusiva ao Dia do Professor.

Adiamento 

O plenário aprovou o adiamento da votação em primeiro turno, por duas sessões plenárias, do projeto de lei que institui a Semana Municipal de Segurança Aquática na cidade (005.00231.2019). A ideia é que a data aconteça na primeira semana de novembro, que marca o início do quadrimestre em que ocorre o maior número de afogamentos no país – de novembro a fevereiro, em razão do verão, das férias, das festas de fim de ano e do Carnaval (saiba mais). O pedido de adiamento foi feito pelo autor do texto, Serginho do Posto (DEM). Com isto, a matéria retorna à pauta da próxima segunda-feira (09).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais da CMC (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).