A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu sequência, nesta terça-feira (8), à votação dos projetos de lei para ampliar as seguranças pública e privada da cidade, ambos aprovados em segundo turno. A criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep), proposta de iniciativa do Executivo, seguirá para sanção. Já a autorização para as guaritas privadas de segurança na calçada, junto ao alinhamento predial, retornará à pauta na sessão da próxima segunda-feira (14). Proposto por Mauro Ignácio (PSB) e Julieta Reis (DEM), o texto recebeu emendas, nesta manhã, o que leva à análise da redação final.

Confirmado com 28 votos favoráveis, o Fumsep teve a redação proposta pelo Executivo mantida pelos vereadores (005.00067.2019). Durante o debate em primeiro turno, nessa segunda-feira (7), foi cogitada a apresentação de emenda para ampliar os recursos do fundo, a partir das multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal. Professor Euler (PSD) chegou a apresentar uma proposição (032.00059.2019), mas não conseguiu 13 assinaturas, número mínimo para análise de alteração no texto em segundo turno, conforme o artigo 134, inciso 2º, do Regimento Interno da CMC.

O vereador Mauro Ignácio leu carta do secretário municipal da Defesa Social, Guilherme Rangel, agradecendo a aprovação do Fumsep, “que será um grande avanço para a cidade”. No documento, o titular da pasta também comenta demanda dos Conselhos de Segurança (Consegs), levantada em plenário, que desejavam compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública.

Segundo Rangel, a secretaria tem acompanhado de reuniões dos Consegs e estuda ampliar essa agenda, para ouvir as demandas da população e estreitar a relação com os conselhos. “Esta Casa, quando chamada à sua responsabilidade, não tem faltado”, acrescentou Ignácio, sobre a devolução de R$ 5 milhões de economias da CMC à Defesa Social, no ano passado. Os recursos foram usados para a compra de equipamentos para os guardas municipais, por exemplo (saiba mais).

Guaritas de segurança
Aprovada em segundo turno com adequação do artigo 1º, conforme acordo em plenário, na véspera (7), a autorização às guaritas privadas de segurança na calçada terá a redação final – espécie de terceiro turno – analisada na próxima segunda (005.00209.2017, com o substitutivo 031.00065.2019). Com as emendas, o projeto não mais autoriza o Executivo a conceder as licenças para as guaritas, e sim autoriza sua instalação  (033.00021.2019 e 032.00058.2019).

“Peço o voto favorável, considerando que foram feitas as emendas, conforme a discussão em plenário [a partir de questionamentos levantados por Professor Euler]. Peço o voto a favor da segurança”, disse Mauro Ignácio. A regulamentação da lei, se sancionada pelo prefeito, caberá à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), no prazo de 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Caberia ao decreto, por exemplo, instituir um padrão as guaritas e a distância mínima entre elas.

Ordem do dia
Os vereadores aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (8), por unanimidade, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Espaço Infantil Criança Feliz (014.00015.2019), de iniciativa de Pier Petruzziello (PTB). Também foi aprovado o Dia Municipal do Protetor de Animais (mais informações serão publicadas em breve).

Entretanto, outros dois projetos previstos para votação na ordem do dia foram adiados. O primeiro é o que concede o título de cidadão honorário de Curitiba ao pastor Adalberto da Silva Derzette (006.00010.2019). Pela ausência do autor Ezequias Barros (Patriota) em plenário, a proposta retornará à pauta amanhã.

O segundo projeto adiado foi o que altera estrutura interna da CMC, de iniciativa da Comissão Executiva – formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM), e pelos primeiro e segundo secretários, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD). O projeto de resolução (004.00001.2019), elaborado pela Comissão Executiva, regulamenta pontos previstos na lei 10.131/2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Legislativo da capital. O pedido de adiamento foi feito por Maria Letícia (PV), endossado por Euler, para apresentação de emenda.

*Notícia atualizada às 13h49 acrescentando informações sobre os outros projetos aprovados e adiados.