Na ordem do dia desta quarta-feira (24), quatro projetos tiveram suas aprovações em primeiro turno ratificadas em segunda votação e agora já podem se tornar leis municipais. O destaque da pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é a matéria de iniciativa do Poder Executivo que pede autorização legislativa para o leilão de um imóvel público, localizado no bairro Alto Boqueirão. 

Com área de 225 m², o lote público não poderá ser arrematado por menos que R$ 200 mil, valor estabelecido no laudo da Comissão da Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação. O laudo foi emitido em maio de 2023 e, extrapolado o prazo de um ano, o documento deverá ser atualizado. 

A manifestação de interesse de compra foi apresentada à Prefeitura de Curitiba em 2016 por Juarez Sovinski Lemes. O cidadão justifica que no local funcionava a Associação de Moradores do Conjunto Euclides da Cunha, “desativada há mais de 11 anos”. A área, continua o documento, “atualmente serve como ponto de uso de drogas, tornando-se perigosa a passagem por este ponto”. A mensagem enviada pelo prefeito Rafael Greca aos vereadores aponta que o imóvel possui “forma irregular, sem benfeitoria” (005.00105.2023). 

A licitação, em vez da venda direta ao requerente, é necessária devido às características do lote público. Durante os trâmites internos, o Executivo consultou secretarias e órgãos municipais, que informaram não ter interesse em implantar equipamentos públicos naquele local. A justificativa do projeto também cita que o imóvel deixará “de ser uma área sem utilização, passando a integrar o imóvel do requerente e gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU".

Com a aprovação do plenário, a matéria agora segue para sanção prefeitoral. Hoje, em segundo turno, o texto recebeu 25 votos “sim” e uma única abstenção, de Maria Leticia (PV). Ontem (23), em primeira votação, a votação resultou em 24 votos positivos e 4 contrários, de Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), de Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT).

Confirmada a Cidadania ao ex-presidente da Federação Paranaense de Futebol

Hoje (24), o plenário também confirmou a aprovação da Cidadania Honorária a Hélio Pereira Cury, ex-presidente da Federação Paranaense de Futebol (FPF) e vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A matéria é de iniciativa de 10 dos 38 vereadores da capital paranaense e recebeu, na segunda votação, 22 votos favoráveis e 2 abstenções, de Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo) – mesmo placar da votação de ontem. 

Nascido em São Paulo (SP) em 1950, Hélio Cury chegou a Curitiba aos 13 anos. Foi assessor do ex-prefeito de Curitiba, Maurício Fruet (1983 a 1986), e diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude na gestão Beto Richa (2005 a 2007). Sua história na Federação Paranaense de Futebol começou em 1985, quando foi convidado para ser primeiro vice-presidente. No final de 2007, assumiu pela primeira vez a presidência da entidade, interinamente, e eleito formalmente em 2008, onde permaneceu até 2023. 

São autores da homenagem João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Nori Seto (PP), Rodrigo Reis (PL), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Sabino Picolo, Sidnei Toaldo (PRD) e Tito Zeglin (MDB). Ontem, em primeiro turno, a Cidadania Honorária foi amplamente debatida pelo plenário. Na sessão de hoje, apenas Sabino Picolo e Toaldo se manifestaram, justificando o voto favorável e novamente destacando a trajetória do dirigente esportivo.

A Cidadania Honorária de Curitiba é o título mais importante que o Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora da capital paranaense e que tenham contribuído para o desenvolvimento da capital paranaense, nos termos da lei complementar 109/2018. O projeto de decreto legislativo já pode ser promulgado pelo presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode). 

Nomes dos CMEIs do Rebouças e do São Lourenço seguem para sanção

Dois projetos de lei que nomeiam creches municipais da capital também foram aprovados e estão prontos para a sanção do prefeito Rafael Greca. O primeiro dá o nome de Ida Emília Hannemann de Campos a um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) localizado no bairro Rebouças. A matéria é de Jornalista Márcio Barros (PSD) e homenageia a artista plástica, pintora e desenhista Ida Hannemann de Campos, falecida em 2019 aos 96 anos (008.00004.2024). Em segundo turno, o texto recebeu 28 votos favoráveis. 

A outra iniciativa foi proposta por Bruno Pessuti (Pode) e visa a nomear de Maria José Coutinho Camargo uma unidade da Educação Infantil recém-inaugurada no bairro São Lourenço, próxima ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Falecida em abril de 2006, aos 87 anos, ela era casada com o desembargador Heliantho Guimarães Camargo, mãe do Desembargador Clayton Coutinho de Camargo e avó do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e ex-deputado estadual Fábio Camargo (008.00003.2024). O projeto foi ratificado pela CMC com 27 votos “sim”.