Em primeiro turno  unânime, com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a criação do Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius, distúrbio neurológico raro, que produz uma aparência facial pouco expressiva. A proposição é de Professor Euler (PSD). A data deve ser incluída no calendário oficial de eventos da capital e ser comemorada anualmente, em 2 de outubro (005.00150.2019).

Segundo o autor, ele conheceu a síndrome de Moebius por meio de trabalho de conclusão de curso (TCC) de Fernanda Scholze e Matheus Balan, do curso de Jornalismo da Universidade Positivo (UP). “Me deixou tocado ter sido muito mais que um TCC. Eles viajaram diversas cidades do país colhendo depoimentos. Ou seja, se envolveram de verdade com a causa”, afirmou.

“A marca principal é a pouca expressão facial. Já identificada nos bebês, inclusive. Por que haver o dia? Porque em muitos casos é possível prevenir, tomar atitudes que não venham a causar a síndrome”, disse Euler. Por exemplo, segundo ele, “o uso do misoprostol [Cytotec] na gravidez, s enão ocorrer realmente o aborto, pode gerar alguns problemas”, como a síndrome de Moebius.

“É importante o projeto, para dar visibilidade à doença”, parabenizou o vereador Herivelto Oliveira (Cidadania). Jornalista, ele também saudou o trabalho de Fernanda e de Nicolas. “A instituição de um dia não muda a realidade dessas pessoas. Mas visa dar consciência à sociedade. Até pelo fato de ser um número reduzido [de portadores da síndrome], passa muitas vezes a ser um número esquecido. [A proposta é] que principalmente eles não sejam alvo de discriminação”, complementou Euler.

Também em primeiro turno, com 23 votos favoráveis e 1 abstenção, de Herivelto Oliveira, o plenário acatou denominação de logradouro público como Antônio Pires Viana, comerciante do ramo de cereais, falecido há 19 anos (009.00042.2018). A matéria é assinada por diversos vereadores.

Violência doméstica
A pedido da autora, a vereadora Maria Leticia (PV), o plenário adiou para esta terça-feira (3) a votação do projeto de lei que dispõe sobre o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica, com medida protetiva, por até seis meses (005.00141.2019, com o substitutivo 031.00085.2019). A proposição contempla servidoras da CMC, de autarquias e de fundações do Município. Também prevê que, de acordo com a função desempenhada, possa ser autorizado o trabalho remoto, também pelo limite de seis meses.

Estatuto da CMC
Por acordo de lideranças, o plenário acatou pedido da Professora Josete (PT) para adiar por três sessões a votação do Estatuto dos Servidores das Câmara Municipal de Curitiba (005.00170.2019, com a emenda modificativa 034.00043.2019). Protocolado pela Comissão Executiva do Legislativo, formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), primeiro e segundo secretários, respectivamente, a proposta desvincula os funcionários da CMC da lei municipal 1.656/1958.

“Como foi protocolado um substitutivo geral na sexta [031.00086.2019], precisamos de mais tempo para estudar a matéria”, disse Josete, declarando de antemão ser favorável à concepção da proposta, mas desejar aperfeiçoá-la. Serginho do Posto (PSDB) sugeriu à Comissão Executiva realizar uma reunião com os parlamentares nesse período, antes do projeto retornar à pauta. O substitutivo já tem oito subemendas protocoladas (036.00030.2019, 036.00031.2019, 036.00032.2019, 036.00033.2019, 036.00034.2019, 036.00035.2019, 036.00036.2019 e 036.00037.2019).