Em primeira votação, a Câmara de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (22), dois projetos de lei do Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Ao todo, foi autorizada a alocação de R$ 10,28 milhões para a implantação de bosques urbanos e ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).

A primeira proposta, que remaneja R$ 1,58 milhão (013.00006.2014), recebeu 24 votos favoráveis. Parte do montante, R$ 1,3 milhão, será investido na construção de sete bosques urbanos: três na regional da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), dois na regional do Pinheirinho, um no Bairro Novo e outro na regional do Cajuru. O valor foi obtido com a venda de títulos de potencial construtivo.

Para a Prefeitura de Curitiba, a construção desses espaços possibilita à cidade preservar a “biodiversidade e conservar a vegetação local”. “O município não pode devastar, obviamente. Mas ele tem que preservar”, defendeu o líder da maioria, Pedro Paulo (PT). O objetivo da proposta também é levar para os bairros mais infraestrutura de lazer, como “parquinho, ciclovia, iluminação, pista de caminhada, canchas de minifutebol e rampas”.

Outros R$ 274,8 mil – provenientes do Fundo Municipal de Saúde – serão utilizados na construção de uma área anexa à Unidade Municipal de Saúde “Maria Angélica”, no Pinheirinho. Chamado de “Espaço Saúde”, o anexo servirá para a realização de oficinas de gestantes, diabéticos, hipertensos e saúde bucal, por exemplo.

Orçamento da Cohab
O texto que abre crédito de R$ 8,7 milhões também foi aprovado em plenário, com 24 votos a favor (013.00007.2014). Da quantia requerida, R$ 5,5 milhões vão suplementar o orçamento da Cohab para cobrir gastos “com aumento do capital social, a fim de dar suporte aos investimentos na área de habitação para atendimento às necessidades da população de baixa renda, cuja demanda só faz aumentar”.

O projeto ainda direciona R$ 1,7 milhão para a Secretaria Municipal do Abastecimento (Smab) e R$ 987 mil à implantação do Parque Natural Municipal “Vista Alegre”. Os recursos virão da anulação parcial de R$ 7,2 milhões do orçamento da Secretaria de Obras Públicas (SMOP), da Reserva de Contingência e Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O restante deve-se a superavit e excesso de arrecadação.

Com a aprovação em primeiro turno, as duas matérias retornam à pauta desta terça-feira (23) para segunda votação. Se ratificada a concordância do plenário, seguem para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. Na discussão, justificaram o voto favorável os vereadores Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).