Na sessão plenária desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou cinco dos sete projetos de lei que constavam na ordem do dia. Em primeiro turno, por exemplo, os vereadores acataram mensagem do prefeito para extinguir 7 vagas e criar outras 9 na administração direta. Também houve uma matéria rejeitada em plenário, que previa a divulgação do consumo de água e de luz dos órgãos públicos municipais, como escolas e unidades de saúde.

A mensagem do prefeito Rafael Greca foi aprovada com unanimidade, com 25 votos (005.00128.2019, com o substitutivo 031.00049.2019). A ideia é extinguir 3 vagas do cargo de engenheiro químico, 1 de engenheiro agrônomo e 3 de técnico em saneamento. Seriam criadas 3 vagas de engenheiro eletricista e 6 de técnico agrícola.

Também em primeiro turno, foi aprovada a instituição do Dia do Neuropsicopedagogo, em 6 de dezembro, proposta de Mauro Bobato (Pode). A redação original (005.00082.2018) teve 27 votos favoráveis e a emenda substitutiva (035.00005.2018), 26 favoráveis e 1 contrário, de Professora Josete (PT). O autor, na justificativa da matéria, destaca a importância desses profissionais para as redes de ensino.

De Tico Kuzma (Pros), com 29 votos favoráveis, a CMC avalizou, em primeiro turno, denominação de logradouro como Hipólito Ary Schier, servidor público, morador do bairro Portão, falecido em julho de 2018 (009.00022.2019). Em segundas votações, também unânimes, com 28 e 30 votos, o plenário confirmou denominação como Loide Aparecida Dias Domingues Amorim e a Cidadania Honorária de Curitiba à professora Diva Guimarães, símbolo da luta contra o racismo (009.00032.2019 e 006.00027.2019). Discutidas na última quarta-feira (11), as proposições são, respectivamente, de Toninho da Farmácia (PDT) e de Professora Josete (PT).

Devido à ausência do autor, Marcos Vieira (PDT), que se recupera de um acidente sofrido no último sábado (14) na BR-376, em Palmeira (PR), foi automaticamente adiada a votação de projeto de lei de sua iniciativa. Ele pretende declarar de utilidade pública municipal a Associação Amigos do Pé no Palco - Ação em Valores Humanos, entidade sem fins lucrativos, fundada em 2002 por artistas paranaenses de vários segmentos (014.00047.2019). A proposta é desenvolver projetos artísticos e culturais com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social.

Projeto derrubado
Com 16 votos contrários e 10 favoráveis, a CMC rejeitou projeto de Professor Silberto (MDB) que determinava a divulgação do consumo de água e de energia elétrica dos órgãos e equipamentos públicos municipais (005.00121.2018). A publicação ocorreria em plataforma online tipo “dashboard” (painéis com dados gráficos), no site oficial de cada instituição ou da secretaria a qual o equipamento é vinculado. No caso das escolas municipais, por exemplo, o link seria disponibilizado no site da Secretaria Municipal da Educação (SME), a exemplo do que já ocorre na Secretaria da Educação do Paraná.

“Já discutimos anteriormente e foi pedida a prorrogação por três sessões, para que a gente pudesse discutir, haver a possibilidade de aprovação ou não”, afirmou o autor. A justificativa para o adiamento havia sido a geração de despesas à prefeitura, para a criação do sistema de publicização das informações. Nas conversas com o Executivo, indicou Silberto, não se chegou a um consenso. “Mas vocês [plenário] são livres para exercer a democracia. O nome é meio espalhafatoso, mas o projeto é simples. Apenas quer que se disponibilize dados com o consumo de energia e água nos sites da prefeitura.”

“A prefeitura já tem acesso a esses dados compilados. É só dar publicidade a isso”, continuou. Ainda na avaliação do autor, a divulgação evitaria o desperdício em escolas e outros equipamentos, levando à economia de recursos. “Pode até gerar um pouco de custo [a implantação do sistema], mas os benefícios serão 100 vezes maiores. Se os gestores têm como comparar uma escola com a outra [de mesmo porte], têm como ter noção do consumo”, defendeu.

Na justificativa do voto contrário, Dalton Borba (PDT) ponderou que a proposta, quanto ao mérito, “efetivamente cumpre a fiscalização de gastos da administração pública direta e indireta”. No entanto, alegou existir “vício de inconstitucionalidade, que é o vício de iniciativa”, devido à geração de custos para a criação da plataforma para a disponibilização dos dados.

Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT) se manifestaram a favor da proposição. Para as duas primeiras vereadoras, a análise da legalidade dos projetos compete à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avalizou seu trâmite. “Se fosse um vereador da base, ele iria ser derrubado? É um projeto bom para a cidade, não tem impacto”, disse Noemia, líder da oposição na CMC. “O Parlamento é isso, votos, e respeito os vereadores que votaram contra. O que não podemos é estar aqui e fugir de um voto. Desde que seja aquilo que pensam”, finalizou Silberto.