A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, na sessão plenária da próxima terça-feira (20), a proposta de lei que determina aos condomínios verticais, sob pena de multa, a vedação de janelas e varandas de áreas comuns. Conforme o projeto, de iniciativa do vereador Tito Zeglin (PDT), o bloqueio seria realizado com telas, grades ou redes, “desde que seja de forma definitiva” (005.00105.2020, com o substitutivo 031.00014.2021).

“As áreas de uso comum nos condomínios verticais têm gerado grande apreensão por parte dos moradores, principalmente os que têm crianças pequenas, são pessoas com deficiência e idosos assistidos”, justifica o autor. Para Zeglin, “a vedação de varandas, janelas e locais destinados a [aparelhos de] ar-condicionado proporcionará mais segurança e tranquilidade a todos, evitando acidentes que na maioria das vezes são fatais”.

O bloqueio seria exigido nos andares acima de 2,5 metros do pavimento térreo. Ainda de acordo com o substitutivo à matéria, deverá ser emitida, por profissional habilitado, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) referente ao material utilizado na vedação.

Se a proposta for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). A partir daí, os condomínios infratores inicialmente poderiam ser notificados, com prazo de 30 dias para a adequação. Caso contrário, a multa chegaria a até 10 salários mínimos.

Reformulação das sessões

Por decisão do Colégio de Líderes, em reunião no último dia 8, a organização das sessões plenárias da Câmara de Curitiba foi reformulada, em caráter excepcional. A ideia é reduzir o conteúdo das ordens do dia e ampliar o debate de temas relacionados principalmente à pandemia, para que os vereadores tenham mais tempo para pronunciamentos nos espaços do grande expediente e das explicações pessoais.

Em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (19), o plenário discute a criação da campanha Março Verde, proposta por Osias Moraes e por Pastor Marciano Alves, ambos do Republicanos. Conforme o projeto de lei, a ideia é alertar à saúde visual primária, por meio da optometria (005.00178.2020).

Também entra na pauta a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Emerson Silva – Orientação e Instrução às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social (Ipefes). O projeto (014.00028.2020) é da vereadora Noemia Rocha (MDB). Retorna à ordem do dia, em segundo turno, a declaração de utilidade pública municipal à União Recreativa e Esportiva Santa Quitéria (014.00034.2020). Debatida na última quarta-feira (14), a proposta é de Sabino Picolo (DEM).

Na segunda parte da ordem do dia, já consta, dentre outras proposições sujeitas à análise do plenário, indicação à Prefeitura de Curitiba para a retomada das aulas presenciais na rede pública municipal (203.00190.2021). A iniciativa é de Marcelo Fachinello (PSC) e de Pier Petruzziello (PTB). Outra sugestão ao Executivo, de Mauro Ignácio (DEM), propõe a reabertura das casas de festas e buffets infantis (203.00188.2021).

Assinado por diversos vereadores, requerimento solicita o trâmite de projeto de lei complementar em regime de urgência (411.00015.2021). Apresentado por Dalton Borba (PDT), o texto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a microempreendedores individuais (MEIs) e a pequenas empresas impactadas, de áreas pela pandemia da Covid-19 (002.00008.2021).

Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira. Na quarta-feira (21), feriado nacional devido ao Dia de Tiradentes, não haverá expediente. As atividades serão retomadas na quinta-feira (22).

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.