CMC analisa serviços para animais e lixeiras ecológicas em feiras
por Fernanda Foggiato
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publicado
29/06/2020 15h11,
última modificação
29/06/2020 15h11
Um dos 13 projetos na pauta desta segunda-feira dispõe sobre a regulamentação dos serviços de hospedagem e de day care para animais. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Dentre os 13 projetos de lei na pauta da sessão remota desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate regulamentação aos serviços de hospedagem e de day care para animais. Também na pauta para primeira votação, outra proposta trata da instalação de lixeiras ecológicas em feiras livres, artesanais e eventos culturais. Em segundo turno, os vereadores analisam o aumento da multa pelo uso de cerol no fio da pipa e o protocolo e apoio a iniciativas populares pela internet.
O projeto (005.00123.2019, com a emenda 034.00042.2019) para regulamentar a hospedagem e o day care de animais foi proposto pela vereadora Katia Dittrich (Solidariedade). Ela justifica que os serviços já são prestados em Curititba, mas na informalidade, “sem qualquer tipo de registro junto à Prefeitura Municipal e, portanto, sem qualquer possibilidade de fiscalização”. A previsão legal, acrescenta a autora, beneficiaria os animais, seus tutores e os estabelecimentos, “que saberão quais são os parâmetros e requisitos a serem seguidos”.
Conforme o texto, day care é o serviço de guarda, manejo, cuidados, divertimento, socialização e descanso diurno para animais domésticos. Como hospedagem, entende-se o período igual ou superior a uma pernoite. O projeto, dentre outros itens, determina que os estabelecimentos devem oferecer aos animais condições adequadas de segurança e de higiene, pelo menos uma pessoa responsável por seu manejo, circuito interno de videomonitoramento e água limpa e fresca à vontade. A fiscalização seria regulamentada por ato do Poder Executivo.
O projeto das lixeiras ecológicas, destinadas à coleta seletiva dos resíduos, é de iniciativa de Mestre Pop (PSD). O vereador diz que a ideia é estimular a reciclagem e a limpeza pública (005.00148.2017, com o substitutivo 031.00036.2017). Segundo a proposição, a instalação poderia ser feita por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
O projeto recebeu substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos (031.00062.2018). A proposta é implantar tendas com residuários nas feiras livres, artesanais e eventos culturais, e não as lixeiras ecológicas. Nelas haveria o recolhimento, a organização e a distribuição de doações, restos de alimentos bons para consumo, resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos gerados pelos feirantes e frequentadores.
Também em primeiro turno, o plenário avalia projeto de iniciativa do veredor Mauro Ignácio (DEM) para denominar logradouro público da cidade como Guido Durigan (009.00045.2019). Morador do bairro Santa Felicidade, ele trabalhou na lavoura e depois abriu empresa de terraplanagem. Faleceu em novembro de 2018.
Na segunda parte da ordem do dia, dentre diversos requerimentos e indicações ao Executivo, consta regime de urgência assinado por diversos vereadores (411.00039.2020). A proposta é acelerar o trâmite de projeto de lei de Tico Kuzma (Pros) que dispõe sobre a prorrogação automática do alvará de licença de determinadas atividades, pelo mesmo prazo de duração da situação de emergência em saúde pública na capital (005.00113.2020).
A matéria contempla escolas e centros de educação infantil; academias; bares e atividades correlatas; estabelecimentos destinados ao entretenimento, como casas de festas e de eventos, circos, teatros e cinemas; clubes esportivos, sociais e quadras esportivas; igrejas e templos religioso. Kuzma defende que esses foram os setores mais atingidos pelas suspensões e restrições de atividades devido à pandemia (saiba mais).
Comissão Executiva
Da Comissão Executiva da CMC - formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), o primeiro secretário, Colpani (PSB), e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD) -, entram na pauta duas proposições. Uma delas pretende criar o cargo de chefe de gabinete da Presidência, símbolo CC-1, cuja remuneração mensal de bruta é de R$ 13.212,44 (005.0074.2020). Para isso haveria a supressão de um cargo de assessor parlamentar símbolo CC-2, com a remuneração bruta de R$ R$ 11.744,38. O impacto orçamentário anual seria de R$ 23.684.70, conforme anexo à matéria.
No outo projeto, a Comissão Executiva propõe alterações na estrutura administrativa da CMC, como na nomenclatura e atribuição de setores, além de uma reestruturação de funções gratificadas (004.00003.2020). Segundo a justificativa da proposição, o objetivo é “distribuir adequadamente as atividades legislativas entre os diversos setores, conforme volume e responsabilidade”. É apontado o impacto orçamentário, em 2020, de R$ 1.670,34.
Conforme o artigo 10 do Regimento Interno da Casa, as sessões remotas de segunda e de terça-feira são as últimas do primeiro período da sessão legislativa ordinária, que vai de 1º de fevereiro a 30 de junho. O segundo período tem início em 1º de agosto, com duração até 20 de dezembro.
No mês de julho, durante o recesso do plenário e reuniões de comissões, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pelo presidente da Casa ou por requerimento assinado por pelo menos 20 vereadores. A convovação é sujeita à aprovação e precisa tratar de “caso de urgência ou de interesse público relevante”.
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