A Patrulha Maria da Penha poderá ter incluída na sua rotina de atendimento às vítimas de violência doméstica o monitoramento sobre maus-tratos a animais. Para isso, o projeto de lei  (005.00028.2018) que prevê essa possibilidade precisa ser aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária da próxima terça-feira (20). A proposta é da vereadora Fabiane Rosa (DC) e altera a lei municipal 14.790/2016, que trata da Patrulha, desempenhada pela Guarda Municipal, na capital paranaense.

Segundo a parlamentar, o abuso contra animais de estimação pode ser um indicativo de violência doméstica e está baseado em estudos realizados nos Estados Unidos e no Brasil. De acordo com ela, entre 2010 e 2012, a Polícia Militar Ambiental de São Paulo analisou 643 autuações por maus-tratos a animais. “Do total de autuados, 204 têm outros registros criminais e praticaram um total de 595 crimes. Entre esses, um número alto envolve violência: 110 lesões corporais, 42 portes ilegais de armas, 21 homicídios ou tentativas, 14 ameaças e 12 roubos”, aponta.

A vereadora alerta ainda à falta de cuidado geral com os animais, como a negligência, que seria um dos primeiros indicativos de sofrimento familiar. “Seja devido à falta de empatia, doença mental ou abuso de substâncias, uma pessoa que não fornece cuidados mínimos para o animal de estimação da família também está propensa a negligenciar as necessidades básicas de outros dependentes no agregado familiar”, justifica. Caso a norma seja aprovada e sancionada pelo prefeito, entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município.

O plenário também vota, em primeiro turno, dois projetos para declaração de utilidade pública. Ambos são do vereador licenciado Thiago Ferro (PSDB), que hoje ocupa a presidência da Fundação de Ação Social (FAS). Uma das entidades beneficiadas é o Instituto de Tecnologia e Dignidade Humana (014.00044.2018). Fundada em 2015, o objetivo da organização é promover a educação digital consciente “numa perspectiva socioeducacional, como contribuição para a garantia dos direitos fundamentais e do bem-estar dos usuários das tecnologias de informação e comunicação”.

A outra entidade é a Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Grande Curitiba (Acomac) – 014.00048.2018. A instituição reúne lojistas do setor desde 1971, mas foi em 1988 que foi estruturada como associação. Segundo o site da entidade, o objetivo do grupo é defender os interesses dos associados “mantendo o foco de ajudar no crescimento do setor”.

Na terça, serão votados ainda, em segundo turno, os projetos analisados na véspera. Na quarta-feira (21), passam em segunda votação as proposições avaliadas na terça. Confira aqui as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.