A pandemia da covid-19 trouxe diversas dificuldades para os brasileiros. Economicamente, precisaram ser adotadas medidas de apoio à população, como o Auxílio Emergencial, do governo federal. De acordo com projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as famílias de baixa renda da capital podem ter um auxílio extra, por meio do programa Renda Solidária (005.00076.2021, com o substitutivo 031.00023.2021). 

Protocolada em março passado, a matéria é de iniciativa do vereador Renato Freitas (PT), e conta com a coautoria de Carol Dartora (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Salles do Fazendinha (DC). Conforme o texto do substitutivo, o Renda Solidária seria destinado à população em situação de rua, moradores de ocupações urbanas irregulares, beneficiários do Bolsa Família, cadastrados no CadÚnico como integrantes de famílias de extrema pobreza, trabalhadores ambulantes do comércio informal e itinerantes, com residência em Curitiba. 

Ainda conforme a proposição, a bolsa mensal seria de, no mínimo, R$ 250 por família cadastrada. A ideia é que o auxílio seja concedido, inicialmente, por três meses, prazo prorrogável por igual período. Freitas, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua da CMC, justifica que “as medidas [de isolamento] não vieram acompanhadas de proteções econômicas, especialmente às famílias de baixa renda, que muitas vezes não têm quaisquer condições de realizar o lockdown”. “Nesse sentido, é imperativo garantir a vida e a dignidade humana, sempre com olhar de proteção aos mais vulneráveis”, defende. 

Em debate sobre a pandemia durante a sessão plenária, na semana passada, Renato Freitas avaliou que os R$ 70 distribuídos pela Prefeitura de Curitiba não são suficientes para reduzir a exposição da população mais pobre ao novo coronavírus. “O botijão de gás está mais caro que isso. Não há bandeira [alusão às medidas restritivas do Executivo] que faça o trabalhador ficar em casa, se o básico não lhe for garantido”, declarou. 

Na capital, o CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social, aponta a existência de 2,7 mil pessoas vivendo nas ruas. Pesquisa realizada pelo IBGE, no final de 2020, mostra que, no Paraná, são cerca de 250 mil pessoas passando fome e 2 milhões sem garantia às principais refeições do dia. 

O substitutivo atribui a regulamentação da iniciativa ao Poder Executivo, via decreto. Também sugere que os recursos para a implementação do programa sejam provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social ou de superavit financeiro de R$ 1,2 bilhão, apurado em 2020. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o Renda Solidária entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Tramitação 

Protocolado no dia 5 de março, o projeto de lei recebeu substitutivo geral no final de abril. Após instrução da Procuradoria Jurídica e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o texto passou por nova avaliação da Projuris. Em agosto, será rediscutido pela CCJ.

Se acatado, passará por avaliação das demais comissões permanentes do Legislativo, indicadas por Constituição e Justiça de acordo com o tema da proposta. Após o parecer das comissões, o projeto estará apto para a votação em plenário. Caso seja aprovado, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetado, cabe à Câmara dar a palavra final – ou seja, se o mantém ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: Fernanda Foggiato.