Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa do prefeito Rafael Greca, solicita o aval dos vereadores para a assinatura de convênio de R$ 79,5 milhões com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo a proposição, os recursos são destinados à finalização da Linha Verde Norte, assegurando a “total funcionalidade do sistema operacional do transporte coletivo, do sistema viário e da estação de integração Atuba” (005.00019.2020).

A proposta foi protocolada em 12 de fevereiro, em regime de urgência de iniciativa do Executivo, e já foi instruída pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. Nesse caso, a matéria é levada a plenário no prazo de 45 dias, mesmo que as comissões temáticas do Legislativo não finalizem a análise do projeto de lei.

Parte dos recursos, aponta o projeto de lei, estão contemplados no Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito, na ação Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Haverá contrapartida do Município.
 
As obras previstas no convênio compreendem a implantação de canaleta exclusiva para o transporte coletivo tipo BRT, para o tráfego de ônibus articulados e biarticulados; das vias marginais, que são as duas vias laterais à canaleta exclusiva, destinadas à circulação de veículos em geral; e das vias locais, esquerda e direita, para acessos e atendimento às atividades lindeiras.

Também é prevista a implantação de uma transposição em desnível (trincheira), com seis faixas de circulação, e de uma estação de embarque e desembarque similar às já existentes ao longo da Linha Verde (Estação Atuba), com a integração com ônibus alimentadores.