Nesta terça-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em adiar, por 40 sessões, a primeira votação de um projeto de lei com o objetivo de incentivar o desenvolvimento das startups na capital paranaense. Trata-se do arranjo conhecido como “sandbox regulatório”, já autorizado, por exemplo, pelo Banco Central do Brasil, para experiências no mercado financeiro (005.00207.2020). 

Com o adiamento, a proposta deve retornar à pauta em 2023. O autor, Professor Euler (MDB), explicou que, após acordo com a liderança do governo, a ideia é ampliar o debate da proposta com a Prefeitura de Curitiba, em especial com a presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Cris Alessi. 

A ideia do “sandbox regulatório" é criar um ambiente jurídico especial para o teste experimental de novos produtos e serviços com clientes reais, expedindo uma licença para que esses negócios não sejam constrangidos por leis em vigor. O projeto tem 43 itens, distribuídos em nove artigos, nos quais constam os objetivos de aumentar a taxa de sobrevivência, a tração e o sucesso das empresas locais que desenvolvem atividades de inovação. 

A iniciativa prevê, por exemplo, autorizações temporárias de operação por até dois anos, desde que a atividade se enquadre como negócio inovador, o proponente demonstre capacidade técnica para o negócio pretendido e seus administradores e sócios não tenham condenação por crimes contra a ordem econômica. 

“Curitiba já foi eleita diversas vezes a cidade mais inteligente do Brasil e a gente tem que estimular cada vez mais”, avaliou Euler. No debate da proposta, ele explicou o que é o “sandbox regulatório” e falou do trâmite do projeto, apresentado no fim de 2020. De lá até aqui, segundo o autor, ele fez conversas com o governo estadual, que já implantou a lei, além de parlamentares de outras cidades. Em Blumenau (SC) e Porto Alegre (RS), por exemplo, a legislação já foi implantada, enquanto em São Paulo (SP) está em tramitação. 

“É um projeto que eu quero para a cidade, porque eu realmente acho que vai trazer benefícios a médio e a longo prazo”, declarou o autor. Em Curitiba, continuou Euler, a regulamentação via decreto é de dezembro de 2021. “Eu não vejo problema algum que tenha o decreto”, opinou. No entanto, ele argumentou que “particularmente, acha que a gente precisa de uma lei”. “A gente não sabe quem vai ser o próximo prefeito. O decreto pode ser revogado a qualquer momento, enquanto a lei é mais perene [a revogação depende da CMC]”, justiçou. 

“Vamos precisar de uma lei, isso é fato”, comentou o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PP). Lembrando que a regulamentação federal é recente, de junho do ano passado, o vereador ponderou que a “ferramenta em si” está em desenvolvimento. Para ele, hoje ainda não é possível aferir, com base nos estados e nas cidades do Brasil que aprovaram a lei, qual é o melhor caminho.

“O caminho agora é esse, pegar o projeto de lei, levar à Prefeitura [de Curitiba], em especial à Cris Alessi, buscar as cidades que têm a lei aprovada e entender se está funcionando e por quê”, explicou Euler. “Vamos, no debate, tentar construir isso lá na frente”, completou Petruzziello. 

Dia do Mackenzista
A inclusão do Dia Municipal do Mackenzista no calendário oficial de eventos da cidade teve o segundo turno automaticamente adiado para a sessão desta quarta-feira (26). É que a autora, Noemia Rocha (MDB), estava ausente no momento da votação. 

Durante a votação em primeiro turno, na véspera (24), Noemia explicou que a proposta segue o exemplo da cidade de São Paulo, onde desde 2005 comemora-se a data, em alusão à importância da instituição de ensino e de seus egressos (005.00275.2021). 

Mackenzie se estabeleceu na cidade de São Paulo em 1896. Foi quando o advogado norte-americano John Theron Mackenzie doou recursos para a Igreja Presbiteriana abrir, no Brasil, uma Escola de Engenharia, com a pedagogia elaborada por missionários protestantes. 

Noemia frisa que a Igreja Presbiteriana está presente em Curitiba desde 1887. Contudo, o grupo educacional só começou a operar na cidade em 2018, quando adquiriu o Hospital Universitário Evangélico. “É um dia especial, um dia do aluno, do mackenzista, celebrado há muitos anos no estado de São Paulo”, declarou. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.