Em votação simbólica, nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Curitiba adiou, por duas sessões, a votação do projeto que pretende incluir os caricaturistas e os retratistas instantâneos na Lei dos Artistas de Rua (14.701/2015). Substitutivo (031.00047.2019) à proposição (005.00023.2019), também de iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM), retira a capoeira do rol de atividades regulamentadas pela legislação em vigor.

“Foi apresentada uma subemenda [036.00022.2019], que nem passou CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, justificou a autora. “Tudo bem, mas precisamos analisar. E existe um erro pequeno que precisa ser corrigido”, completou Julieta Reis. A votação na próxima semana, defendeu, “não vai mudar em nada a discussão”.

Proposta por Professora Josete (PT), nessa segunda-feira (21), a subemenda pretende suprimir da lei municipal 14.701/2015 o inciso IV do art. 1º. Tal dispositivo veda aos artistas de rua o uso de equipamentos sonoros com potência superior a 50 watts. A justificativa da vereadora é que “seu texto é totalmente desnecessário, vez que o inciso II já faz remissão à lei 10.625/2002, que traz todas as disposições referentes aos ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público”.

Segundo o artigo 150 do Regimento Interno do Legislativo de Curitiba, parágrafo 3º, “concedido o adiamento, o processo deverá retornar à votação em até três sessões após o término do prazo requerido”. Neste caso, como o adiamento foi por duas sessões, o prazo termina na próxima segunda-feira (28).

Debate da proposição
O vereador Mestre Pop (PSC) encaminhou pela deliberação ainda nesta terça, argumentando que o projeto tramita há meses na CMC. “Todos sabem do assunto que está pautado”, argumentou. A capoeira, justificou, “é o sexto esporte mais praticado no país”, e a roda de capoeira, “patrimônio cultural imaterial da humanidade”.

Lembrando da aprovação da Lei dos Artistas de Rua, na legislatura passada, afirmou que há diferenças entre o artista de rua e o capoeirista, que se expressam de maneiras diferentes. “A capoeira não precisa de alvará para se apresentar”, declarou. Pop também disse que a “carta de alforria” ao esporte já saiu há muito tempo. “Nós não colocamos uma caixinha, um chapéu, para que haja contribuição.”

O vereador ainda questionou a primazia na alteração na lei municipal  14.701/2015, conforme o artigo 116 do Regimento Interno. Seu projeto, para retirar a capoeira do rol de atividades, foi protocolado em 4 de fevereiro (005.00013.2019). O substitutivo, enviado ao protocolo em 28 de março (031.00015.2019). As proposições de Julieta Reis, seguiram  para o protocolo dias 8 de fevereiro e 14 de agosto, respectivamente. “Erro da Projuris, da CCJ ou manobra política, por ela [Julieta] ser presidente da CCJ? Quero que seja votado hoje, com transparência”, afirmou ele.

A inclusão da capoeira na lei, rebateu a autora do projeto em pauta, teve respaldo em consulta ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). “A contragosto meu, a pedido do vereador Mestre Pop, com a Associação dos Capoeiristas, retirei [no substitutivo] a palavra capoeira. Mas, na verdade, é uma expressão cultural brasileira”, acrescentou. Outro argumento apresentado é que sua proposição inclui duas atividades na lei municipal.

“Como eu iria pedir a ela para tirar a palavra capoeira se o meu [projeto]foi apresentado antes que o dela?”, respondeu Pop. “Não permito este tipo de coisa comigo. E aqui já aconteceu”, completou, citando arquivamento de matéria na legislatura passada que teria sido uma “manobra”. “Tenho um monte de projeto para subir [a plenário]. Das caçambas, tem um monte de gente batendo nas caçambas. Se eu sentir que estou sendo prejudicado, pode ter certeza que n ao vou me calar.”

Já Serginho do Posto (PSDB) justificou o voto favorável ao adiamento, com base no artigo 134, artigo 5º, do Regimento Interno da CMC. Segundo o dispositivo, “havendo emendas apresentadas após o encerramento do trâmite da proposição principal junto às comissões permanentes, a Mesa submeterá à deliberação do plenário o adiamento da discussão e votação para remessa, pelo prazo de quarenta e oito horas, à comissão competente para apreciar-lhes o mérito, voltando a proposição à discussão na sessão imediata após a publicação do parecer

“É importante a gente, precisamente em momentos de votação, buscar a técnica legislativa”, apontou Serginho. “Isso é processo legislativo. Observar melhor a técnica legislativa, observar se esta emenda não está viciada.” O parlamentar rebateu declarações de Pop: “Esta palavra, artimanha, acho que não cabe a este Legislativo. Isto [adiamento] faz parte do dia a dia do plenário. Entendo que esta subemenda deveria ser analisada pelas comissões”.

Audiência pública
Na tarde dessa segunda-feira, a CMC sediou audiência pública com o tema “Arte de Rua, Expressões Culturais e Festividades em Curitiba”, organizada pelo vereador Mestre Pop e pelo Coletivo dos Artista de Rua CWB. A categoria questiona, dentre outras reivindicações, proibições impostas pelo Executivo. Além de pontos da legislação municipal, eles reclamam de fiscalizações feitas pela Guarda Municipal e pelas secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo.

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“Vamos manter [em Curitiba] a liberdade de expressão e deixar o artista trabalhar”, pediu Mestre Pop, que já se apresentou nas ruas da capital. “O artista de rua não está esmolando. Está mostrando sua arte. Essas pessoas passam a se tornar figuras simbólicas da nossa cidade.” “Tudo que o artista quer”, continuou ele, “é o direito a se apresentar, a se expressar, de não ser tratado como marginal. Estamos no século 21, não cabe a esta sociedade o preconceito, a discriminação. O que nós queremos, como diz o prefeito, é a Curitiba de ontem.”

Como encaminhamentos da audiência pública, foram levantados os seguintes pontos: que os artistas de rua possam trabalhar normalmente, por meio de liminar, até que se aprove mudanças na legislação municipal; ampliação do grupo dos movimentos atingidos; revisão dos editais dos artistas de rua; participação de representante da categoria em comissão da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu); criação de Zonas de Proteção Cultural, na regulamentação do Novo Zoneamento; promoção de ações de economia criativa; e a retirada de propagandas nos ônibus consideradas ofensivas à classe.

Participaram do evento na Câmara Municipal de Curitiba, além de artistas de rua e vereadores, representantes de órgãos municipais, secretarias estaduais e da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), dentre outros segmentos. Assista à audiência pública, na íntegra, no canal da CMC no YouTube.