A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiros turnos unânimes, os cinco projetos que constavam na ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (11). Por proposição do Poder Executivo, os vereadores acataram a alienação (venda) de lote público no Batel e a adequação em lei que doou terrenos ao governo estadual. De Bruno Pessuti (PSD), a Cidadania Honorária ao neurocirurgião André Giacomelli. Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, os indicados aos prêmios Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal.

O projeto de alienação trata de terreno de 106,37m2, localizado no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, próximo à esquina com a rua Desembargador Costa Carvalho (005.00115.2018, com a emenda 035.00016.2019). Segundo laudo emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), o lote vale R$ R$ 202 mil.

O valor deverá ser recolhido pela requerente do processo, Brasilia Andrade Mulinari, aos cofres públicos do Município. De acordo com a proposição, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) não teriam manifestado interesse na área. “Como se trata de área lindeira [ao lote da requerente], dispensa processo licitatório. Observamos isso na Comissão de Economia”, comentou Professora Josete (PT), além de criticar a falta de debate da proposição.

Também proposto pelo Executivo municipal, o segundo projeto da pauta pretende corrigir a lei municipal 15.387/2019, referente à regularização de terrenos de colégios estaduais localizados na capital. A justificativa é excluir da norma lotes da Planta Vila Nori, pois “constatou-se que os referidos lotes estão ocupados com CMEI edificado no local, e, portanto, não passíveis de doação e nem de desafetação” (005.00136.2019).

“Entre os terrenos havia os lotes 24 e 26, que são lotes onde estão edificados CMEIs [Centros Municipais de Educação Infantil]. Portanto, não eram passíveis de doação, nem desafetação”, disse Josete. “Temos que estar mais atentos quando esses projetos passam pelas comissões, para observar esse tipo de equívoco. Me incluo nessa crítica, porque não foi observado em nenhuma das comissões, e nem no debate de plenário. É um alerta para que evitemos que equívocos como esse se repitam.”

Outros projetos
Bruno Pessuti defendeu a Cidadania Honorária de Curitiba ao médico neurocirurgião André Giacomelli, diretor técnico e diretor do Centro de Estudos e Pesquisas do Instituto de Neurologia de Curitiba (INC). Natural de Tubarão (SC), ele é mestre em Cirurgia e doutor em Tecnologia em Saúde, ambas as titulações pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Atua na Neurocirurgia Vascular e Endovascular (006.00016.2019).
 
O homenageado, destacou Pessuti, coordena o Setor de Neurocirurgia Vascular do Instituto de Neurologia de Curitiba. Também é membro titular da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, da Academia Brasileira de Neurocirurgia e da World Federation of Interventional and Therapeutic Neuroradiology. “O doutor André, sem sombra de dúvidas, é um talento na Medicina. Principalmente pelo uso da tecnologia, que permite ações menos invasivas”, apontou o autor. Giacomelli, avaliou ele, tem divulga o nome da cidade pelo país e pelo mundo, devido ao “trabalho que vem sendo realizado”.

Por fim, o plenário acatou dois projetos de decreto da Comissão de Educação, responsável por aglutinar os 30 indicados dos vereadores ao prêmio Mérito Esportivo (088.00001.2019) e os 21 indicados à Consagração Pública Municipal (091.00001.2019). “Só esclarecer a emenda supressiva [033.00026.2019]. O Mérito Esportivo é concedido a personalidades da área do esporte [e não a entidades], que se destacaram a longo do ano”, explicou o presidente do colegiado, Marcos Vieira (PDT). Já o inciso suprimido homenageava o Grupo Roller Ladies Pinheirinho, de patinação.