A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou quatro dos cinco projetos que constavam na ordem do dia desta quarta-feira (12) – por solicitação de Julieta Reis (DEM), a regulamentação da nova Ouvidoria do Legislativo foi adiada por dez sessões. Em primeiro turno unânime, com 29 votos, os vereadores acataram a utilidade pública municipal ao Instituto Shogun Rua, fundado em 2018 pelo ex-lutador de MMA Maurício Milani Rua, o Shogun (014.00045.2019). A proposição é de Pier Petruzziello (PTB).

“Acho que nem precisaria muito falar da história do Shogun, que foi um dos grandes atletas de nível mundial. Renomado campeão, uma pessoa que tem em sua essência o esporte”, salientou o autor da matéria. O Instituto Shogun Rua, apontou, “tem atividades importantíssimas para o resgate social”, com foco “na criança e adolescente que vive à margem da sociedade, visando a reinserção social”.

A entidade possui atividades nas áreas da educação, profissionalização, saúde, esporte, arte e prevenção às drogas, dentre outras. “Fico muito feliz quando vem a meu gabinete um projeto como esse. Porque na nossa sociedade, se não tivermos um instituto como este, a própria igreja, se não tivermos o terceiro setor, este amparo da sociedade, com certeza o poder público não consegue absorver tudo”, avaliou Petruzziello.

A proposição recebeu o apoio de Noemia Rocha (MDB), Osias Moraes (Republicanos) e Tico Kuzma (Pros). Os vereadores falaram sobre a importância do terceiro setor, em especial na prevenção às drogas. Representantes do Instituto Shogun Rua, Grace Puchetti e Cristian Mazza acompanharam a votação.

Segundos turnos
De Jairo Marcelino (PSD) e Maria Manfron (PP), o plenário aprovou em segundo turno, com 29 votos favoráveis e 1 abstenção, a declaração de logradouro público como Livadir Toaldo - ex-jogador do Coritiba, conhecido como Nico, falecido em maio do ano passado (009.00027.2019). Morador do bairro de Santa Felicidade, ele foi homenageado pelo Coritiba em vida, durante partida no estádio Couto Pereira, em 2018.

“É uma honra homenagear uma pessoa que foi um líder do esporte. Deixou uma lacuna muito grande”, pontuou Marcelino. O vereador lembrou de suas passagens também pelo Trieste e pelo Água Verde, dentre outros clubes, além da Seleção Paranaense. “Acompanhou o Coritiba na primeira excursão pela Europa. Era admirado por todos, inclusive pelos adversários”, completou.

“Conheci o Nico não só como atleta. Mas também como amigo, pai, avô”, disse Maria Manfron, lembrando de encontrá-lo nos clubes e festas de Santa Felicidade. “Gostaria que esse logradouro fosse de destaque.” Também apoiaram o projeto de lei os vereadores Colpani (PSB), Julieta Reis e Pier Petruzziello.

De Professor Euler (PSD), teve aval do plenário, em segundo turno unânime, com 24 votos, a criação do Dia Municipal do Hijab, em 1º de fevereiro (005.00050.2019, com a emenda supressiva 033.00002.2020). Com a justificativa de promover o respeito inter-religioso, a demanda foi apresentada ao gabinete do vereador por mulheres muçulmanas. Elas relatam discriminação nas ruas e comércio da cidade, além de dificuldades no mercado de trabalho, devido ao uso da vestimenta da doutrina islâmica (assista à entrevista no Instagram da CMC).
 
“Não é uma comemoração, uma data festiva. É para pensarmos a respeito de um problema. Então realmente não tem sentido constar no calendário [oficial de eventos do Município]”, disse Euler, sobre adequação no texto feita nesta terça, a partir de sugestão proposta no debate em primeiro turno, por Julieta Reis. “Toda uma cultura, que é a cultura muçulmana, às vezes é desrespeitada por uma vestimenta”, defendeu.

Sobre críticas ao projeto feitas por um jornalista, nessa terça (11), o vereador reforçou a relevância simbólica da matéria para a comunidade muçulmana. Para ele, a “grande divisão” atual não seria entre direita e esquerda ou conservadores e progressistas, mas entre “pessoas que buscam conhecimento, vão atrás de fatos, e pessoas que se prendem a sua opinião, pessoas que são como Narciso, se apaixonam por sua própria opinião, sem conseguir olhar ao redor”. “A pessoa deste tipo é incapaz de perceber, de forma empática, a importância de um projeto simbólico, que para a comunidade muçulmana tem importância.”

Ainda na avaliação de Euler, é importante promover datas de combate à  discriminação, como o Dia da Consciência Negra. “Para muitas pessoas que não passam por um problema, é difícil se reconhecer nele”, opinou. “Quando fiz este projeto, não deixei de fazer outras atividades. Não deixei, em momento algum, de fiscalizar. O pensamento não pode ser binário.” Também participaram do debate os vereadores Dalton Borba (PDT), Julieta Reis e Maria Manfron.

Outro projeto acatado em segundo turno, que agora segue para a sanção do Executivo, é a declaração de utilidade pública municipal à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), proposta por Ezequias Barros (Patriota). Discutida nessa terça-feira (11), a iniciativa recebeu 25 votos favoráveis (014.00049.2019).

Ouvidoria do Legislativo
A pedido de Julieta Reis, o plenário adiou, por mais dez sessões, a votação do projeto de resolução para regulamentar a nova Ouvidoria do Legislativo (004.00005.2019). De iniciativa da Comissão Executiva – formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), o primeiro-secretário, Colpani, e o segundo-secretário, Professor Euler, a proposição já havia entrado na ordem do dia, em novembro de 2019, e sido adiada por 20 sessões.

A debate sobre a regulamentação, justificou Julieta Reis, precisa ser aprofundado. A proposta é que o ouvidor seja indicado pela Comissão Executiva da CMC. Tal nome seria submetido ao crivo do plenário. Se a pessoa obtiver 20 dos 38 votos – regra da maioria absoluta – desempenhará a função (saiba mais).

O texto recebeu um substitutivo, assinado por diversos vereadores, que alteraria o modelo de eleição do ouvidor. A ideia é instituir uma comissão eleitoral, de nove parlamentares. O nome mais votado, então, seria submetido ao plenário, também pela regra da maioria absoluta, após arguição pública.