Além da reformulação Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno unânime, a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Brasileira em Defesa da Saúde (ABSAÚDE). De iniciativa do vereador por Pier Petruzziello (PP), a proposta recebeu 34 votos "sim” (031.00036.2021).

O autor frisou as atividades desenvolvidas pela ABSAÚDE. Dentre elas, a oferta de consultas médicas de baixo custo, em diferentes especialidades, e de assistência jurídica para acesso a atendimentos na área da saúde. A proposição retorna à ordem do dia, na sessão desta terça-feira (22), para a confirmação em plenário.

Já o projeto que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina, retorna à pauta desta terça-feira (22). Natural de Videira (SC), o empresário chegou a Curitiba aos 18 anos de idade (006.00014.2022). A votação foi automaticamente adiada, por uma sessão, porque o autor, vereador Professor Euler (MDB), estava ausente em plenário. A homenagem é a mais alta honraria que a Câmara de Curitiba concede a pessoas nascidas em outras cidades.

Também estará em pauta, na sessão desta terça, o projeto que dispõe sobre o uso das câmeras corporais e de equipamentos de geolocalização (GPS) pelos agentes e viaturas da Guarda Municipal de Curitiba (confira). As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais institucionais no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Incentivo à musicoterapia
O projeto de lei com a proposta de incentivar o uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes foi adiado pela quinta vez, por mais 15 sessões (005.00189.2021, com o substitutivo 031.00090.2021). A autora, Flávia Francischini (União), justificou o pedido: “A gente sabe o quanto é importante esse projeto. Médicos e técnicos, nacional e internacionalmente, [constatam] o quanto a musicoterapia ajuda não só autistas, mas pessoas diagnosticas com síndrome de Down e outras síndromes.”

No entanto, segundo a vereadora, o problema é que os quadros funcionais da Prefeitura de Curitiba ainda não contam com técnicos em musicoterapia. “Que sejam colocados esses técnicos [sua contratação] no rol de prioridades”, finalizou. “Mais que aprovar o projeto, seria não conseguir colocar a lei em prática”, reforçou o líder Pier Petruzziello. Ele agradeceu o entendimento de Francischini por adiar a votação.

Conforme o projeto de lei, o tratamento será acompanhado por um profissional devidamente habilitado. O musicoterapeuta trabalha com apenas um paciente ou em grupos, com o objetivo de promover a expressão, a comunicação e o aprendizado. Existem diferentes técnicas, como aprender a tocar um instrumento, ouvir e/ou cantar músicas.  

Prazo para emendas
A sessão desta segunda foi a terceira de três consecutivas em que o projeto de resolução para revisar o Regimento Interno (RI) da Câmara de Curitiba constou na pauta para receber emendas (011.00001.2022). Até terça-feira (22), a proposta, resultado do trabalho de uma comissão especial que se reuniu ao longo de dez meses, sugerindo 36 mudanças nas regras internas do Legislativo, poderá receber novas sugestões dos vereadores (saiba mais).

Na semana passada, durante reunião do Colégio de Líderes, a Mesa Diretora apresentou as emendas que pretende protocolar. A principal inovação, segundo a diretora do Departamento de Processo Legislativo (Deprole), Izabela Marchiorato, é que o RI deve passar a contemplar as federações, instituídas pela lei federal 14.208/2021.

Pela regra, “dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária”. Além da própria comissão especial que revisou o Regimento Interno e da Mesa Diretora, as emendas podem ser apresentadas com a assinatura de pelo menos 1/3 do plenário. Ou seja, de 13 vereadores.