Em primeiro turno unânime, com 28 votos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou proposta de lei para ampliar aos motoristas de aplicativos o tráfego livre no entorno de grandes eventos, para o embarque e o desembarque de passageiros. A matéria (005.00017.2020, com o substitutivo 031.00007.2020) é assinada por diversos vereadores, por iniciativa de Bruno Pessuti (PSD), e tramitava em regime de urgência. O plenário acatou, nesta segunda-feira (2), mais quatro projetos, dentre eles o reajuste ao subsídio dos conselheiros tutelares (saiba mais).

A CMC aprovou, dia 11 de fevereiro, projeto de Jairo Marcelino (PSD) para autorizar o trânsito livre de taxistas no entorno de grandes eventos, em regiões com bloqueios no trânsito. No debate em plenário, foi levantada a necessidade de se estender a liberação aos motoristas de aplicativos. “Não foi possível naquela legislação [por meio de emenda], porque se trata de uma lei de 1999 que trata dos veículos de aluguel, as placas vermelhas”, explicou Pessuti.

Além dele, assinam a proposta de lei os vereadores Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (Patriota), Herivelto Oliveira (Cidadania), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Professor Silberto (MDB) e Tico Kuzma (Pros). Segundo Pessuti, o prefeito é favorável ao projeto. A ideia, indicou, é que as duas proposições sejam sancionadas “de forma conjunta”, para o tratamento igualitário de taxistas e motoristas de aplicativos.

Assim como na regra aprovada para os taxistas, o trânsito livre no entorno de grandes eventos, das 22 horas às 5 horas, seria analisado, caso a caso, pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). O texto do substitutivo destaca que o motorista de aplicativo precisa ser regularizado junto à Urbs. Se aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) – o prazo é o mesmo que o determinado aos taxistas.

De acordo com Pessuti, 23 mil motoristas de aplicativos já se cadastraram na Urbs. O vereador defendeu, com a regulamentação do serviço em Curitiba, a geração de empregos diretos e indiretos, como para a manutenção dos veículos, além da melhoria na mobilidade urbana. O acesso a ruas bloqueadas na região de grades eventos, pontuou, melhoraria a acessibilidade da população, em especial de idosos e de pessoas com deficiência (PcD) ou dificuldades de locomoção. “Cabe ao usuário escolher o serviço que vai utilizar [táxi ou aplicativo de transporte]”, continuou. “Eles têm salvado vidas. Afinal, quantos jovens deixaram de dirigir embriagados.”

“Ainda estou contrariado, porque entendo que deveria contemplar outros eventos [diurnos]”, avaliou Ezequias Barros. O vereador argumentou que os eventos evangélicos, por exemplo, costuma ser realizados durante o dia. “Mas já é um começo, já é um início. Entendo que podemos buscar junto à Setran [atual SMDT] um entendimento.” Ele também destacou fala do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, em audiência de prestação de contas na CMC, dia 18 de fevereiro, de que a arrecadação da cidade, com os aplicativos de transporte, é de cerca de R$ 2 milhões por mês. “É um retorno importante.”

“Vale a pena a gente lembrar como começou [em 2015, a defesa da regulamentação dos aplicativos em Curitiba]. Eu, você [Pessuti] e o vereador Jonny Stica [PDT, licenciado]”, disse Pier Petruzziello (PTB). “Fomos atacados, mas já estávamos à frente. Pensando em uma cidade inovadora, em empregos.” Também participaram do debate, em apoio à iniciativa, os vereadores Edson do Parolin (PSDB), Fabiane Rosa (DC), Julieta Reis (DEM), Mauro Bobato, Noemia Rocha), Oscalino do Povo (Pode) e Professor Silberto.

Utilidade pública
Também em primeiro turno, com  a CMC aprovou a declaração de utilidade pública municipal à Associação Projeto Ajudei, que atua no resgate e no acolhimento de animais abandonados, dentre outras atividades (014.00051.2019). A iniciativa é do vereador Cristiano Santos.

“Recebemos a visita, ainda em 2019, de representantes da entidade, que já resgatou mais de 700 animais”, contou Cristiano Santos. “Ela atende animais em situação de risco, abandono e trata também do preparo para a adoção. Tudo isso é feito com recursos próprios. Todos ficam em lares temporários, até que possam seguir para a adoção.”

Segundos turnos
Em segundo turno, com 11 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções, o plenário confirmou a prioridade a microempreendedores individuais (MEIs) na contratação de serviços pela administração municipal, nos casos de dispensa de licitação (005.00005.2018). A proposta é de Professor Silberto.

O autor defendeu que o projeto de lei “foi amplamente discutido em primeiro turno”. “Venho aqui reforçar o pedido de apoio. Isso pode gerar emprego e renda a nossas famílias, gerando também economicidade a nosso Município”, argumentou. Se sancionada pelo Executivo, a matéria entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

Também acatada em segundo turno pela Câmara de Curitiba, com 22 votos favoráveis, segue para sanção ou veto do prefeito a denominação de rua no bairro Umbará como Antonio Sima (009.00018.2019). A iniciativa é do vereador Mauro Bobato.