CMC acata regulamentação para ajuda da União ao setor cultural

por Fernanda Foggiato — publicado 17/08/2020 14h45, última modificação 18/08/2020 14h37
CMC acata regulamentação para ajuda da União ao setor cultural

Mensagem para regulamentar aporte emergencial da União ao setor cultural foi aprovada em 1º turno unânime. (Foto: Arquivo/CMC)

Em primeiro turno, com 34 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou mensagem do prefeito para regulamentar aporte emergencial da União ao Fundo Municipal de Cultura, por meio da lei federal Aldir Blanc. Conforme o projeto, os recursos serão destinados a “ações emergenciais de apoio ao setor cultural”, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19 (002.00005.2020). A proposição teve o regime de urgência acatado na semana passada e retorna à pauta nesta terça-feira (18), para a segunda votação.

Bastante simples, a mensagem acrescenta artigo à lei complementar municipal 57/2005, que instituiu o Fundo Municipal de Cultura. O dispositivo diz que as ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio da transferência de recursos federais, ocorrerão durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto federal 6/2020.


“Estas alterações pontuais da legislação vigente acontecem em razão da excepcionalidade da situação vivida pelo país e visam dar condições de sobrevivência e mesmo de subsistência para milhares de trabalhadores da cultura, que se encontram sem condições de exercer suas funções e trabalhos”, diz a justificativa da mensagem do Executivo.

Ainda conforme a proposição, as ações emergenciais só poderão ser custeadas com verbas federais, “não sendo possível a utilização de recursos pela Prefeitura Municipal de Curitiba, via LOA, tanto para o Mecenato Subsidiado quanto para o Fundo Municipal da Cultura”. O projeto não cita o valor da ajuda, apenas que a destinação dos recursos será “por edital e outras formas de liberação”.

Emenda derrubada
Com 18 votos contrários, 12 favoráveis e 1 abstenção o plenário rejeitou emenda modificativa de Dalton Borba e de Marcos Vieira, ambos do PDT, que pretendia alterar o parágrafo único do artigo 1º da proposição (034.00026.2020). A ideia era que representantes do setor cultural participassem da regulamentação da lei.

“Infelizmente nós não temos como prosperar na emenda”, disse o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), no encaminhamento contrário à proposição. “É uma alteração simples, mas de grande relevância para o Município de Curitiba e os agentes da cultura”, defendeu Vieira, para quem “a participação dos agentes pode contribuir muito mais que trazer um prejuízo.”

Debate em plenário
No debate da mensagem, diversos vereadores citaram a audiência pública remota da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da CMC, na última quinta-feira (13), para discutir a Lei Aldir Blanc (14.017/2020). No evento, dentre outras demandas, a classe artística pediu a regulamentação da norma federal, por meio da qual serão feitos os aportes aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

Membro do colegiado e responsável pela condução da audiência pública, Marcos Vieira disse que os participantes puderam expressar “seus anseios e preocupações”. Professora Josete (PT), que também participou da atividade, pontuou que os artistas e técnicos formam “uma grande cadeia que produz, gera renda, empregos, muitas vezes com dificuldades, porque muitos vivem de editais, e sabemos que agora é um momento de dificuldades”. O segmento, avaliou, será um dos últimos a se reerguer no pós-pandemia. Na mesma linha, Noemia Rocha (MDB) destacou a realização da audiência pública e apoiou a aprovação da mensagem.

“Esta pandemia atingiu todos os artistas, os artesãos”, afirmou Julieta Reis (DEM), alertando às restrições às feiras de artesanato da capital e à sobrevivência da categoria. Para a vereadora, o presidente Jair Bolsonaro “tem interesse em fazer uma regulamentação rápida da Lei Aldir Blanc”. Ela também defendeu os editais lançados pela Prefeitura de Curitiba e que a Fundação Cultural (FCC) pode orientar os interessados. “Já estamos com quase cinco meses do decreto de emergência [em saúde pública] em Curitiba. Esse setor foi um dos primeiros a ser afetado e provavelmente será um dos últimos a retomar suas atividades”, acrescentou Maria Leticia (PV).

As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Nesta terça, em primeiro turno, serão votadas mais duas mensagens do Executivo, para a prorrogação do regime emergencial ao transporte coletivo e a garantia de crédito a empresários (saiba mais).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida no período eleitoral, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo. Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).