A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, na sessão plenária virtual desta segunda-feira (17), o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o mandato dos diretores e vice-diretores das escolas municipais da cidade, postergando dessa maneira as eleições escolares programadas para este ano. A alteração se deu após pedido da Secretaria Municipal da Educação, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc) e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismac), tendo em vista que o afastamentos dos diretores e vices devido ao processo eleitoral, durante o período da pandemia de covid-19, poderia prejudicar ainda mais a retomada das atividades escolares.

De acordo com a proposta (005.00186.2019 com substitutivo geral 031.00017.2020), ficam os atuais gestores das instituições de ensino obrigados a apresentar ao Conselho de Escola, até o final de 2020, um relatório sobre a instituição de ensino e um plano de trabalho para o ano de mandato a ser prorrogado. Eleitos em 2017, atuais administradores assumiram em janeiro de 2018. Conforme a lei municipal 14.528/2014, o mandato tem a duração de três anos.

Segundo um dos autores da proposta, Pier Petruzzielo (PTB), o adiamento das eleições é importante para resguardar a saúde da comunidade escolar e a tranquilidade para a realização das eleições em um outro período. “Neste momento de pandemia, sabemos que caberá aos diretores e vices conduzir a retomada do ano letivo normal, com equipes para a retomada dos conteúdos, mas não sabemos quando. As eleições ficarão comprometidas nesse processo”, alertou o coautor da proposta, Tico Kuzma (Pros).

Também manifestaram apoio à proposição os vereadores Geovane Fernandes (Patriota), Marcos Vieira (PDT), Professora Josete (PT) e Professor Silberto (MDB).

Segundos turnos
Com 26 votos favoráveis, a Câmara Municipal confirmou em segundo turno a proposta que altera a lei municipal 7.968/1992, que altera o nome de uma instituição declarada de utilidade pública. Segundo a proposição (015.00001.2020), a Irmandade das Irmãs Diaconisas Betânia agora passa a se chamar Irmandade Evangélica Betânia. A autoria do projeto é de Ezequias Barros (PMB).  

A outra proposta confirmada em segunda votação, com 25 votos favoráveis e 2 abstenções, trata de uma Cidadania Honorária da capital à cantora, compositora e instrumentista Alcione Dias Nazareth, a Marrom, referência do samba brasileiro (006.00006.2020). A homenagem foi uma proposição da vereadora Maria Leticia (PV).

Por conta do final do tempo regimental da sessão plenária, ficou para esta terça-feira (18), a votação em primeiro turno do projeto de lei que altera uma declaração de utilidade pública já concedida à Apacn (015.00002.2020), cuja sigla passa a significar “Apoio à Criança com Câncer” em vez de “Associação de Apoio à Criança com Neoplasia”. A correção é solicitada pelo vereador Serginho do Posto (DEM).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo  (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).