Em votações simbólicas, na sessão desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou três indicações ao Poder Executivo da capital. Uma delas, do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), propõe a implantação de uma política de adequação das calçadas no Anel Central. Em outra proposição, Pier Petruzziello (PTB) sugere a elaboração de decreto para instituir a Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental (CTI). De Fabiane Rosa (DC), o mote é a educação ambiental.

“Não vamos conseguir resolver problema das calçadas em um governo, dois governos. Mas temos que começar. Temos que ter uma política realente”, apontou Oliveira, na defesa da proposição (203.00188.2019). O vereador lembrou que a acessibilidade frequentemente é debatida: “Tivemos uma discussão similar quando aprovamos o projeto das guaritas [na semana passada]”. Também adiantou debate que trará à Casa, nas próximas sessões, “sobre o grande número de caçambas irregulares”.

Além das pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida, citou o autor da indicação, as calçadas mal conservadas podem trazer dificuldades a idosos, pessoas com carrinhos de bebê e com salto alto. Sua adequação, avaliou Herivelto Oliveira, é de responsabilidade do Município. No entanto, ele ponderou à adoção de parcerias público-privadas (PPPs) e destacou a realização de audiência pública, sobre a acessibilidade, no dia 29 de outubro. O evento será às 14 horas, no auditório do Anexo II do Legislativo.

De acordo com Petruzziello, presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, ele discutiu o tema recentemente, com o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando de Souza Jamur – que também preside o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc). “Mas já estão existindo algumas ações [da Prefeitura de Curitibana] na Área Central”, continuou. “Considero que é uma das poucas coisas que estão faltando em Curitiba hoje.”

Saúde mental
De Petruzziello, líder do prefeito na CMC, o plenário aprovou sugestão ao Executivo para a criação da Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental (CTI), via decreto (203.00190.2019). O vereador lembrou que esse foi o encaminhamento de reunião na CMC, na última sexta-feira (11). “É uma discussão mundial. Estamos preocupados com o que acontece com o excesso de drogas, suicídio e todos os problemas”, alertou.

A CTI, explicou, envolveria diversas pastas, “para gerar lá na ponta um melhor atendimento ao usuário”. Conforme a sugestão, fariam parte da câmara técnica: as secretarias municipal da Saúde (SMS), da Educação (SME), do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), da Defesa Social (SMDS) e de Governo (SGM), por meio do Departamento de Direitos da Pessoa com Deficiência; a Fundação de Assistência Social (FAS); e a Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Sugere-se que a data de assinatura do decreto seja no dia 13 de novembro de 2019, visto que é uma data disponível em todas as secretarias”, afirma Petruzziello, na justificativa da proposição.

Educação ambiental
Fabiane Rosa, por sua vez, propõe ao Executivo que projeto de educação ambiental do Colégio Imaculada Conceição, em Santa Felicidade, seja adotado pela rede municipal de ensino (203.00189.2019). Ela lembra que a prefeitura, além de vereadores, recentemente receberam pedido da instituição, para a pintura de bocas de lobo de seu entorno, pelos estudantes. Denominada “O mar começa aqui”, a iniciativa começou em Portugal (saiba mais).

A ideia, justificou Fabiane, é “alertar a comunidade sobre a correta disposição dos resíduos, a poluição das águas doce e do mar”, de forma “lúdica e pedagógica”. “A gente não pensa que o mar começa ali. E começa”, reforçou. Professora da rede municipal, ela destacou a formação em Pedagogia e a especialização em Educação Ambiental. Também avaliou que a iniciativa poderá despertar nos estudantes a “consciência” sobre os cuidados diários com  meio ambiente.