Em sessão híbrida nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a permuta de lotes da Prefeitura de Curitiba com a Urbs – uma operação imobiliária avaliada em R$ 3,3 milhões. Segundo o Poder Executivo, o trâmite é necessário para manter o funcionamento da Associação Paranaense do Diabético Juvenil (Apad), instalada há 35 anos no bairro Vila Izabel. O projeto teve 27 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções (005.00168.2020).

A área pertencente à Urbs, na avenida Iguaçu, número 4.623, na Vila Izabel, é composta por quatro lotes, com área total de 1.616,50 m². Em troca dela, a prefeitura ofereceu dois terrenos no Campina do Siqueira, com 923 m² e 409,5 m², e outro no Xaxim, com 442 m².

A Apad possui, na sede, loja e farmácia especializadas para diabéticos, com produtos mais em conta. Também realiza cursos e palestras de orientação. Na justificativa da proposta de lei, a administração municipal condiciona a permissão de uso do terreno à associação manter o desempenho de suas atividades.

“Há muitos e muitos anos que a Apad vem colaborando com os diabéticos. Eu sei disso porque sofro desta doença”, pontuou o primeiro vice-presidente da CMC, Alexandre Lepevost (Solidariedade). Após um período parada devido ao imbróglio com a Urbs, em função do terreno, o vereador explicou que a entidade está retomando os serviços, mas precisa regularizar a questão. “A prefeitura está resolvendo esta situação para que a Apad possa voltar às suas atividades. Eu não consigo ver lado negativo nesta questão”, completou.

“Esta votação deveria ter sido unânime aqui na Casa”, declarou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), na justificativa de voto. O parlamentar argumentou que a prefeitura tem a autonomia de propor operações imobiliárias, sujeitas ao crivo da CMC, e que o trabalho da Apad é de interesse público. “Se está fazendo uma benfeitoria em prol daqueles que realmente precisam.”

Contrapontos

Nos questionamentos à liderança do Executivo e justificativas de votos contrários, vereadores argumentaram que apoiam o trabalho da Apad, mas que precisavam de mais informações. Dalton Borba (PDT) abriu o debate da proposta de lei: “De fato fiquei na dúvida, não verifiquei o objetivo final, a que se presta esta permuta, se isto evidencia interesse público ou não”. “Não se trata de ser contra este projeto de lei, apenas de pedir esclarecimentos”, completou, já nas justificativas de voto.

De acordo com Professora Josete (PT), um dos lotes da operação imobiliária estaria sob judice. “Nós não temos nenhum questionamento em relação à Apad. Com certeza é uma entidade idônea. O que estamos colocando é a preocupação em relação à permuta, e que isso não ficou bem esclarecido”, declarou Professora Josete (PT). Ela chegou a pedir o adiamento por três sessões – requerimento rejeitado, em votação simbólica (sem o registro no painel eletrônico).

“Bastava tão somente uma defesa do projeto para que a votação tivesse sido unânime. Sem ter as informações adequadas, eu não me sinto confortável para votar favorável”, afirmou Professor Euler (PSD). Na mesma linha, Marcos Vieira (PDT) parabenizou a Apad pelos serviços prestados e disse que “são esclarecimentos que podem ser feitos até amanhã [na deliberação em segundo turno]” para que mude o voto para "sim".

Maria Leticia (PV) justificou que absteve, “uma coisa excepcional na minha condução na Câmara de Curitiba”, pela necessidade de mais informações. Para ela, “o projeto poderia ser adiado por duas ou três sessões”. Apesar do voto favorável, Noemia Rocha (MDB) lamentou que os questionamentos não tenham sido respondidos. “A permuta foi com uma empresa estatal. Vai se manter na leitura de equipamento público”, avaliou a vereadora, que na semana passada mediou debate entre organizações do terceiro setor e o poder público.

Outros projetos

Também em primeiro turno, o plenário acatou a utilidade pública municipal ao Instituto Grupo Solidário (IGS), proposta pelo vereador Mauro Ignácio (DEM). A aprovação foi unânime, com 36 votos favoráveis (014.00002.2021). O autor explicou que o movimento de voluntários foi criado, em 2014, pelo Grêmio Estudantil do Colégio Jayme Canet, localizado no Xaxim, com o objetivo de promover a inclusão e a transformação social.

A entidade sem fins lucrativos, acrescentou Ignácio, tem como principal atividade o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, de diferentes bairros. Ele defendeu a votação favorável “para que a entidade possa crescer ainda mais e fazer outros convênios” com o poder público.

Ratificados em plenário, três projetos de lei serão encaminhados para a sanção ou veto do prefeito Rafael Greca: a venda de lote público no bairro Fazendinha, o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal (saiba mais). As sessões são transmitidas pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.