A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, denominação de logradouro em homenagem a servidora vítima da covid-19, alienação (venda) de imóvel público e o reconhecimento, com a utilidade pública, a quatro organizações sem fins lucrativos. Nesta quarta-feira (15), o plenário também concluiu a análise das peças orçamentárias para 2022, além de discutir moratória a empresários e a modernização administrativa da Casa. 

A denominação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) como Professora Daiana Stefhanne Costa da Silva, proposta por Professora Josete (PT), foi aprovada com 34 votos favoráveis e 1 abstenção (009.00004.2021). “Daiana morreu no dia 26 de dezembro de 2020 [vítima da covid-19, aos 33 anos de idade], sem saber do nascimento da sua segunda filha, Catarina Vitória [então com 23 dias de vida]”, disse a autora. 

O pedido para a denominação ser feita em Centro Municipal de Educação Infantil partiu da família da servidora homenageada – sua última lotação foi em CMEI do bairro Santa Cândida. “Ela lecionou em escolas particulares e ingressou na rede municipal de educação de Curitiba em 2014, onde trabalhou em diferentes Centros Municipais de Educação Infantil [CMEIs]”, relatou a Josete. 

“Em sala de aula, realizava-se como profissional e ser humano, dedicando-se com todo seu zelo, carinho, capricho e força de vontade, superando adversidades para fazer sempre o seu melhor. Por vezes, envolvia seus amigos e familiares em suas ações escolares”, completou a vereadora. Além da pequena Catarina Vitória, que tinha menos de um mês de vida quando a mãe faleceu, acompanharam a votação o viúvo, Helton da Silva; a cunhada, Tatiane da Silva; e os sogros, Maria e Waldir da Silva. 

“Queremos deixar, em nome da Câmara Municipal, da cidade, nosso abraço, [homenagear] a lembrança boa do que a Daiana fez pelo Município, sendo nossa servidora”, disse o presidente Tico Kuzma (Pros), desejando força à família e felicidades à pequena Catarina Vitória. “A dor que vocês sentem hoje eu também sinto, porque eu tive a infelicidade de perder meu pai para esta doença tão traiçoeira”, apontou Alexandre Leprevost (Solidariedade). 

“A profissão de professor é nobre, e merece a homenagem desta Casa”, reforçou Serginho do Posto (DEM). Marcelo Fachinello (PSC) desejou que o nome da servidora possa ser eternizado em um equipamento da rede municipal de educação. “Que a gente não deixe essas memórias esquecidas. A memória da Daiana vai permanecer”, completou Maria Leticia (PV). Ezequias Barros (PMB) e Noemia Rocha (MDB) também se solidarizaram aos familiares. 

Operação imobiliária

Do Poder Executivo, foi acatada, em primeiro turno, com 24 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções, operação imobiliária para a alienação (venda) de lote de 110,05 m², no Alto da XV (005.00088.2021). A Prefeitura de Curitiba avaliou o terreno por R$ 112 mil. 

Conforme os registros da prefeitura, o lote seria usado para uma via pública, que nunca foi aberta. A compra foi solicitada, em 2018, pelo proprietário da área ao lado, Joaquim Gonçalves Rolo. Com o falecimento do requerente, os herdeiros deram continuidade ao processo. 

Renato Freitas (PT) questionou a alienação, denunciando que o terreno já estaria ocupado pelos requerentes. “Dessa forma se constrói a ideia de ocupação legalizada da elite”, criticou o vereador, comparando “a ocupação dos ricos e a ocupação dos pobres”. Maria Leticia (PV), na sequência, indicou que os órgãos municipais consultados não manifestaram interesse na área, por considerar as dimensões reduzidas. “Mesmo assim”, ponderou ela, “pequenas áreas podem se tornar equipamentos [públicos] da prefeitura”. 

“Tem parecer da Procuradoria-Geral [do Município] dentro do processo. […] Não há nenhuma irregularidade”, respondeu o líder da maioria, Pier Petruzziello (PTB). “Todo o processo tramitou, rigorosamente, por todas as comissões. O Ippuc já fez sua análise. Estamos no final de ano e as polêmicas não mudam.” 

“Independentemente dos pareceres, existe uma denúncia e é uma denúncia grave”, avaliou Dalton Borba (PDT) Ele chegou a pedir o adiamento da votação por 30 sessões, para que se apurasse eventual irregularidade, mas concordou com sugestão de Denian Couto (Pode) para que a matéria retornasse à pauta na próxima segunda-feira (20). Submetido a plenário, o requerimento verbal foi rejeitado com 20 votos contrários. 

“Há um momento, durante o processo legislativo, para se pedir documentos”, rebateu o líder, sobre a denúncia apresentada por Freitas. “Fico chateado com esse discurso”, registrou o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Mauro Bobato (Pode). “Qual é a área que está invadida? Mostra a foto.” Para Sabino Picolo (DEM), é natural, nessas operações, que os vizinhos solicitem a aquisição dos imóveis.

Utilidades públicas

Também tiveram aval do plenário, em primeiro turno, quatro projetos de declaração de utilidade pública municipal: à Federação Desportiva de Surdos do Paraná (FDSP), ao Instituto Espaço da Criança, ao Grêmio Itatiaia e à Associação Projeto de Luz. As proposições são, respectivamente, de iniciativa dos vereadores Marcos Vieira (PDT), Mauro Ignácio (DEM), Pier Petruzziello e Jornalista Márcio Barros (PSD). A declaração é necessária para que as organizações possam receber recursos do Executivo, por exemplo. 

“O objetivo maior dessa entidade é promover o conhecimento e a prática do esporte. […] o reconhecimento e a valorização dos atletas de diversas modalidades”, frisou Vieira, sobre as atividades da Federação Desportiva de Surdos do Paraná. Ele citou a participação de 34 atletas apoiados pela FDSP na Surdolimpíada de 2021, em que o Paraná conquistou 15 medalhas. O placar foi de 36 votos favoráveis e o presidente da organização, Anderson Marcondes Santana Junior, acompanhou a discussão (014.00015.2021). 

O Instituto Espaço da Criança, explicou Ignácio, foi fundado em maio de 2019, com a proposta de desenvolver projetos sociais, culturais e de pesquisa nas áreas de teatro, dança e vídeo. O foco é a formação de crianças e jovens de regiões de vulnerabilidade e risco social. “Apesar do pouco tempo de existência, já desenvolveu oficinas de teatro, figurino e iluminação em escolas da rede municipal de Curitiba e região metropolitana. Atua em parceria com o Instituto Beija Flor e o Teatro Espaço da Criança”, completou. O projeto teve 33 votos favoráveis (014.0002.2021). 

A utilidade pública à Associação Projeto de Luz recebeu 36 votos “sim” (014.00019.2021). “São vários os projetos que eles desenvolvem, projetos socais”, apontou Márcio Barros, citando campanhas de arrecadação de material escolar, atendimentos social e jurídico a famílias em situação de vulnerabilidade social e ação em asilos. 

Proposto por Petruzziello, o reconhecimento ao Grêmio Itatiaia teve o apoio de 36 vereadores (014.00021.2021). Na discussão da matéria, Amália Tortato (Novo) pediu que projeto de Professor Euler para revogar a Lei da Utilidade Pública, dispensando a análise da documentação pela Câmara Municipal, seja incluído na pauta o quanto antes (002.00006.2021). Para a vereadora, a medida diminuiria a burocracia do processo e desafogaria a pauta.