Em sessão remota nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, em 21 de setembro, e a Cidadania Honorára da capital ao delegado da Polícia Civil do Paraná Tito Livio Barichello. Também em primeiro turno, o plenário acatou proposta de lei voltada ao direito do consumidor, para a divulgação mais clara dos valores de alimentos comercializados por peso (saiba mais).

A inclusão do Dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais no calendário oficial de eventos da cidade foi aprovada com unanimidade, com 28 votos favoráveis (005.00136.2018). Autor do projeto de lei, Serginho do Posto (DEM) disse que a ideia é reconhecer o trabalho da categoria. “São responsáveis pela arrecadação do Município. Eles tambem têm buscado no dia a dia trazer novos conceitos na arrecadação tributária”, afirmou.

Os auditores fiscais de tributos, explicou Serginho do Posto, fazem os julgamentos administrativos em primeira instância. Nos últimos anos, segundo ele, “foi possível reduzir o prazo, que chegou a quase um ano, para uma média de 15 dias”. O vereador lembrou da aprovação da lei complementar 119/2020, para que a categoria integre o Conselho Municipal de Contribuintes, responsável pelos julgamentos em segundo instância. 

A Cidadania Honorária da capital ao delegado Tito Livio Barichello, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, também foi aprovada em primeiro turno unânime, com 28 votos (006.00007.2020). Autor do projeto de lei, Cristiano Santos (PV) disse que o homenageado, natural de Caçador (SC), “adotou Curitiba como sua cidade natal”. Mestre em Direito, ele é professor de especialização no Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e da Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná.

“Ele era delegado da Polícia Civil em Minas Gerais e seu sonho sempre foi voltar para Curitiba. Para tanto fez o concurso e foi aprovado em primeiro lugar, com mais de 20 mil inscritos”, pontuou o vereador. Na capital, também já foi delegado do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria) e da Central de Flagrantes. “Responsável pela 2ª Delegacia de Homicídios, o índice de resolução no último ano foi de 78%, quando a média nacional não chega a 10%”, completou Cristiano Santos.

Outros projetos

Em segundo turno, os vereadores confirmaram três projetos, dentre eles atualização da lei contra maus-tratos a animais. Nesta terça (22), entra na pauta proposta para regulamentar a identificação dos veículos oficiais disponibilizados aos vereadores. Na quarta-feira (23), a ordem do dia será reservada à audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

As sessões plenárias remotas serão mantidas em setembro e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).